A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, também na sessão ordinária desta terça-feira (11), outros oito projetos de lei. De autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Chicão, o PL ° 264/2021 declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Liga Esportiva de Conceição do Araguaia, localizada no município homônimo à entidade.

De acordo com a justificativa do projeto, a Liga foi fundada em 2 de outubro de 1967 e vem, ao longo de mais de 53 anos de efetivo funcionamento, cumprindo suas disposições estatutárias. Entre as atribuições estão administrar, orientar e difundir o desporto amador no município de Conceição do Araguaia, além de outras modalidades esportivas que tiverem sob sua direção, e ainda organizar, dirigir e fiscalizar os campeonatos, torneios, jogos amistosos e intermunicipais na cidade.Deputado Chicão, presidente da Alepa

"Os benefícios gerados pela entidade repercutem no prestígio e na credibilidade perante a sociedade de Conceição do Araguaia e muito poderá realizar com a obtenção do status de Utilidade Pública ao nosso Estado", justificou o deputado Chicão.

Deputado Fábio FreitasForam aprovados, ainda, os Projetos de Lei n° 166/2022, de autoria do deputado Fábio Freitas, n° 186/2022, de autoria do deputado Raimundo Santos; e o Projeto de Indicação n° 34/2022, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten. As matérias instituem, respectivamente, o Dia Estadual do Jovem Empreendedor e o Dia Estadual de Combate ao Etarismo no Calendário Oficial do Estado do Pará, e dispõe sobre a atividade de capoeira no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.Deputado Dirceu Ten caten

Outras proposições aprovadas
De autoria do deputado Thiago Araújo, o Projeto de Lei n° 87/2022 declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará a "Corda do Círio de Nossa Senhora de Nazaré"; já a matéria n° 225/2022, de autoria da deputada Dilvanda Faro, declara a obra do Mestre Vieira, inventor da Guitarrada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.Deputado Carlos Bordalo

O Projeto de Lei n° 389/2022, de autoria da ex-deputada professora Nilse, declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação, a Associação Social E Desportiva Audax Altamira. Também foi votado e aprovado o Projeto de Indicação n° 31/2022, de autoria do deputado Carlos Bordalo, que dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Ambiental na grade curricular das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Pará.