Em reunião conjunta, nesta terça-feira (25), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ), aprovaram diversos projetos, dentre eles, o de alteração na lei do Programa Vale-Gás. A proposta do Poder Executivo deverá melhorar o critério de identificação dos beneficiários através da atualização da lista de cadastrados de programa da rede federal.

Em setembro de 2021, em meio à pandemia de Covid-19, a gestão estadual viabilizou diversos benefícios emergenciais, entre eles, o "Vale Gás". Ao todo, 148.440 famílias realizaram o saque do auxílio, representando um investimento do Governo do Estado de R$ 14 milhões e 844 mil.
De acordo com a mensagem do governador Hélder Barbalho (MDB), a alteração objetiva adequar e melhorar o critério de identificação dos beneficiários do programa – as famílias com renda total declarada igual a zero -, por meio do aproveitamento da atualização da lista de cadastrados no programa federal Auxílio Brasil. A aferição do critério de renda será feita trimestralmente.
O presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil (MDB), destacou que a medida do governo estadual tem caráter urgente e é de extrema necessidade, considerando os sucessivos aumentos do preço do gás de cozinha. Ozório destacou a importância da medida para "referenciar a habilitação dessas pessoas que tem o direito de acesso ao gás gratuitamente" e parabenizou o governo pela decisão de atualizar periodicamente o cadastro do Vale Gás.
O programa garante a compra de botijões de 13 quilos para famílias paraenses em situação de extrema pobreza e está em sua terceira etapa. Para ser contemplada, a unidade familiar precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita declarada igual a zero. O auxílio é concedido em duas cotas de R$100, disponibilizadas em forma de crédito pelo Banco do Estado do Pará (Banpará).
No site https://ce.banpara.b.br/valegas/ os beneficiários podem consultar e confirmar o depósito dos R$ 100,00 e também pelo site da Seaster (www.seaster.pa.gov.br).
Empréstimo: Outra proposta do Executivo, aprovada pelas comissões, foi o projeto que altera dispositivo da lei que autoriza o contrato de empréstimo para o Programa "Asfalto por Todo o Pará", para incluir no rol das instituições passíveis de contratação de financiamento, o Banco de Brasília (BRB). Segundo a mensagem do governo, a proposta de alteração da lei visa ampliar as alternativas de fontes de financiamento e viabilizar a escolha de proposta financeira mais vantajosa e que atenda à regulamentação atualmente vigente do Ministério da Economia.