Deputados aprovam por unanimidade nesta terça (30), o Projeto de Emenda à Constituição do Estado do Pará, constituindo em disciplina obrigatória no âmbito do Estado do Pará o ensino da língua espanhola nos currículos escolares a partir dos itinerários formativos. O Projeto de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), obteve o quórum qualificado nos dois turnos de votação.

deputado Dirceu Ten CatenO projeto votado incorporou ainda uma emenda substitutiva, elaborada a partir de argumentos levantados pelos representantes da Secretaria Estadual de Educação — SEDUC, que viram na proposta original a impossibilidade legal de incluir como obrigatória a disciplina da língua espanhola nos anos finais do Ensino Fundamental. A emenda obteve concordância também dos representantes dos profissionais e dos alunos de língua espanhola, que acompanharam a votação e discussão nas galerias da ALEPA.

Para o deputado Dirceu Ten Caten, o objetivo é reconhecer e valorizar o ensino-aprendizado do idioma oficial dos países circunvizinhos ao Brasil, além da América Central, com vistas a fomentar a integração regional.

Animal doméstico no transporte público
Aprovada a autorização para que animais domésticos sejam transportados nos veículos integrantes da Região Metropolitana de Belém e do transporte público intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado do Pará. O projeto é de autoria do deputado Igor Normando (PODE). Os animais devem ter até 10 quilos e estar acompanhados dos responsáveis, e atendendo ainda o estabelecido na legislação, ter a carteira de vacinação, entre outras exigências. Será vedado o transporte de animais no interior de bagageiros, porões de embarcações ou em qualquer outro local insalubre.

Deputado Igor Normando

Espectro Autista
Projeto de autoria da deputada Michele Begot (PSD) obriga os estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem vagas de estacionamento preferenciais, reservadas a portadores de necessidades especiais, e a inserir nas suas placas indicativas o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Deputada Michele Begot

Dia Estadual da Dança
O Dia Estadual da Dança será celebrado anualmente no dia 16 de fevereiro, é o que determina o Projeto de autoria da deputada Marinor Brito (PSOL), e fará parte do Calendário Oficial do Estado do Pará. Na celebração da data, poderão ser realizadas aulas, palestras, exposições, desfiles, decorações, entre outras atividades com o tema dança nas escolas públicas e privadas, objetivando a difusão da dança na comunidade escolar.

Deputada Marinor Brito

Gratificação de Representação
Foi aprovado Decreto Legislativo regulamentando a "gratificação de representação", atribuída a cargo comissionado de trata o inciso II, do Art. 132, da Lei nº. 5.810/94, que será atribuída aos servidores ocupantes de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior no âmbito da Assembleia Legislativa, segundo o percentual no decreto instituído.

Brasil Novo
Decreto Legislativo assinado pelo presidente deputado Chicão (MDB) autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar mediante doação ao Município de Brasil Novo, o imóvel rural medindo 5,8468ha, de propriedade do Estado do Pará, situado no Lote nº. 4, da Gleba 12, no Município de Brasil Novo, área atualmente conhecida como Novo Horizonte, encontrando-se cadastrada no Sistema do Patrimônio Imobiliário do Estado com o RIP nº. 2743.

Deputado Chicão, presidente da Alepa

Utilidade Pública

— A Associação Missionária Resgatando Vidas - AMRV, do município de Santa Isabel do Pará, de autoria do deputado Fábio Freitas (REP)
— As Obras Sociais Agostinianas Recoletas, localizada em Belém, de autoria da deputada Dra Heloisa Guimarães (DEM)
— A Associação dos Produtores Rurais Nova Vitória - APRNS do município de Novo Progresso, em uma proposição de autoria do deputado Hilton Aguiar (DEM).
— O deputado Chicão (MDB) é o autor para a Liga Esportiva de Altamira - LEAL, fundada em 17 de junho de 1971.
— O Instituto Durval Reis para Desenvolvimento Avançado do Nordeste Paraense" de Capanema, em uma proposição de deputada Renilce Nicodemus (MDB).