"Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, com objetivo de definir ações estratégicas nas variadas áreas de atuação do governo e contribuir para a promoção dos direitos humanos das mulheres, em consonância com o objetivo do desenvolvimento sustentável", diz o artigo 1º da proposta nº 44/2022, de autoria da deputada Nilse Pinheiro, que dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres no Estado do Pará, aprovado na manhã desta terça feira (06), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). 

São princípios do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres: respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia individual, promovendo maior inserção da mulher no espaço de poder; não discriminação da mulher; a equidade; inclusão e participação plena e efetiva nos espaços de poder; a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento às mulheres em situação de violação de direitos; Igualdade de oportunidades, orientando as pessoas sobre a importância da mulher nos espaços de decisão; facilitação ao acesso à informação e à orientação sobre os direitos das mulheres na vida pública e na sociedade; o empoderamento feminino; universalidade da educação, cidadania e saúde; e Igualdade entre homens e mulheres.

Deputada Nilse PinheiroPara que as ações deste plano tenham viabilidade e sejam garantidas de modo efetivo, eficiente e eficaz, se faz necessário a previsão orçamentária via aprovação do PPA/LDO e LOA, previstos em Lei.DEputado Carlos Bordalo

"O Plano Estadual de Políticas para as Mulheres foi concebido de forma coletiva. Todas as 12 Regiões de Integração do Pará foram ouvidas. A aprovação desta proposta é histórica, conto com o apoio dos colegas e do governo do Pará", declarou a autora da proposição, deputada Nilse Pinheiro. Após a fala da parlamentar, o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direito Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC), da Alepa, também comentou sobre o projeto. "o plano estadual de políticas para as mulheres é um legado para o estado do Pará. É uma sugestão forte e importante para o governo do estado. Considero a proposta como um essencial vetor no combate a violência contra as mulheres do estado", disse. deputado Martinho Carmona

De autoria do deputado Martinho Carmona, a proposta nº 346/2022, denomina a rodovia PA-275, em Parauapebas, de Rodovia Dr. Faisal Salmen. Natural da cidade de Agudos, estado de São Paulo, Faisal Faris Mahmoud Salmen Hussain nasceu dia 23 de fevereiro de 1953. Filho de libaneses que chegaram ao Brasil em busca de trabalho no início do século passado. Ingressou na Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, em São Paulo. Antes de se tornar médico, já lutava em favor dos direitos humanos, democracia e desenvolvimento, e contra as desigualdades sociais. Em 1984, partiu sozinho para Marabá. Mas foi no povoado de Parauapebas que Faisal Hussain se estabeleceu. A luta contra o regime militar lhe rendeu problemas no início da trajetória profissional, ao mesmo tempo em que apresentou características de um líder. Ele foi o primeiro prefeito de Parauapebas, entre 1989 e 1992, e deixou um legado importante de obras e serviços na localidade.

A atuação do pediatra é lembrada por muitos parauapebenses, especialmente os que residiam por lá na década de 1980. "Foi um prefeito que realizou muitas obras no município, investindo em saneamento básico, postos de saúde e escolas, levando energia para várias localidades, como Canaã dos Carajás, à época pertencente à Parauapebas", diz a justificativa do projeto, também de indicação. "Que seu nome fique eternizado na região. Dr. Faisal Salmen fez um trabalho de excelência no município de Parauapebas", lembra o deputado Martinho Carmona. Deputado Júnior Hage

A proposta de indicação nº 20/2022 do deputado, Júnior Hage, dispõe sobre estadualização do ramal do Cuamba, que liga a PA 255 até a PA 427, sendo via de ligação entre os Municípios de Monte Alegre e Alenquer. O ramal é fundamental para o deslocamento da população da área, sendo utilizada para o transporte de produtos produzidos na região. Com a estadualização, haverá maior possibilidade de recuperação, asfaltamento e manutenção da via, que possui grande importância econômica para região. A estadualização do ramal contribuirá para crescimento da economia desses municípios.

A proposta atende o anseio dos moradores da área. "Fiz questão de apresentar esse projeto e conto com o apoio do governo. Defendo a solicitação porque o ramal é a via mais curta entre as cidades de Monte Alegre e Alenquer", alegou Junior Hage.