O deputado Bordalo (PT) apresentou requerimento para a realização de uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para a entrega oficial do Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade no Pará. Por meio de requerimento, o parlamentar solicitou que a solenidade seja marcada para o dia 31 de março, data significativa que relembra os 58 anos do Golpe Civil-Militar no Brasil.

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Instalada em 1º de setembro de 2014, a Comissão Estadual da Verdade no Pará buscou apurar e tornar público as circunstâncias e fatos de violações graves aos direitos humanos ocorridos durante o regime militar na Amazônia Paraense.

Dados do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça, apontam que cerca de 150 políticos estão desaparecidos desde o período do regime militar e, possivelmente, metade dos desaparecimentos podem ter ocorrido no Pará.

A Comissão da Verdade no Estado foi criada por meio da Lei Estadual n° 7.802, assinada em 31 de março de 2014, data marcou os 50 anos do Golpe Militar. Com o mesmo peso simbólico, a cerimônia de instalação da comissão ocorreu no Espaço São José Liberto, que na época da ditadura funcionava como presídio onde diversos presos políticos foram encarcerados.

BORDALO E A ATUAÇÃO NA COMISSÃO DA VERDADE NO PARÁ

Bordalo ressalta na proposição que a Comissão da Verdade no Pará investigou casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres envolvendo paraenses ou pessoas que residiam no Estado no decorrer da ditadura militar. Desde o ano de seu lançamento, ela buscou crimes cometidos por agentes públicos durante a época, que anulou liberdades democráticas.

A Comissão da Verdade no Pará começou os trabalhos em 2014 e foi formada por representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Arquivo Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça, Conselho Regional de Psicologia-PA/AP e Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor).

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue em 2014 na gestão da Presidenta Dilma Rousseff e é dividido em três volumes. O documento é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.