Em turno único, foram aprovados na manhã desta terça- feira (03), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), quatro propostas de indicação. Um dos projetos foi o de nº 30/2020, de autoria do deputado Martinho Carmona. A proposta do parlamentar dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O projeto propõem ao governo do Pará que passe a isentar do IPVA as pessoas físicas proprietárias de veículos que se enquadram em serviços essenciais, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020. Segundo informações da proposta, o projeto atinge todos os veículos com prazos finais para pagamento do IPVA ocorrido no período de duração da pandemia da causada pela COVID-19.

Outro projeto deliberado é de autoria do deputado Gustavo Sefer e dispõe sob a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, no primeiro ano de aquisição. A proposta é a de nº 45/2020 e afirma que "fica instituída a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores novos no primeiro ano de sua aquisição, desde que adquiridos no estabelecimento do fabricante, montador ou revendedor e concessionárias localizadas no Pará".

O projeto nº 35/2021, da deputada Marinor Brito, fala da criação do cargo de Arquivista no quadro efetivo do Executivo no Pará. O Arquivista como profissional da informação tem em sua atuação uma concepção humana e crítica em relação a organização, gestão e representação da informação, bem como do conhecimento. Para sua atuação, o profissional tem como requisito possuir o curso de nível de ensino superior em Arquivologia.

De autoria do deputado Fábio Freitas, o projeto nº 41/2021, inclui a higiene bucal no currículo escolar estadual e determina a realização de ações de saúde bucal nas escolas de ensino fundamental. O projeto tem o objetivo promover a saúde bucal nas escolas estaduais. O atendimento é para crianças e adolescentes e colabora com a prática de hábitos saudáveis da higiene bucal.

"É do conhecimento de todos que a existência de problemas bucais, como a cárie e complicações nas gengivais, podem ser evitados e tratados com a realização de consultas odontológicas periódicas, assim como evitar enfermidades como: anemia, leucemia e lúpus", diz parte da justificativa da proposta.

Projeto de Indicação

O Projeto de Indicação é a proposição que sugere aos Poderes do Município, Estado e União, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos medida que não caiba na iniciativa da Assembleia Legislativa.

Dia Nacional do Taquígrafo

No Dia Nacional do Taquígrafo, comemorado anualmente no dia 03 de maio, o deputado Raimundo Santos, parabenizou os taquígrafos da Casa da Legislativa, pelo dia. O parlamentar também destacou a importância da atividade para a Casa Legislativa.

"Saúdo os taquígrafos desta Casa e aos demais que prestam os mais inestimáveis serviços, seja na área pública ou privada. E nesse momento quero estender aos taquígrafos da Alepa, porque hoje é o seu dia. Os trabalhos deste Poder estão imortalizados pelos trabalhos desses profissionais, trazendo para os anais da Casa os conteúdos dos pronunciamentos parlamentares, que ao longo de décadas registram a nossa história através das notas taquígrafas", disse.

A data foi escolhida pelos taquígrafos durante o primeiro Congresso Brasileiro de Taquigrafia, realizado em São Paulo, no dia 3 de maio de 1951. No ano de 1823 a data foi criada oficialmente na Taquigrafia Parlamentar do Brasil.

A taquigrafia é um tipo de escrita que usa símbolos especiais para registrar diálogos. Como o segredo é anotar tudo rápido, os sinais da taquigrafia não são baseados em letras, mas em fonemas.