A pandemia trouxe prejuízos financeiros à vários segmentos e o setor cultural é um deles. O audiovisual que representa um setor significativo para a economia e cultura vem sofrendo com o fechamento dos espaços que envolvem produção, distribuição, comercialização e exibição de produtos como cinema, televisão, vídeo e jogos eletrônicos.

Para promover uma política estadual de incentivo ao setor e à cultura, os deputados aprovaram em primeiro turno durante sessão ordinária desta quarta (19.08), o Projeto de Lei 417/2019, que  disciplina a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no âmbito do Estado do Pará e cria o Conselho Consultivo do Audiovisual, que dispõe sobre o edital e a cadeia produtiva para os setor, sendo o início de um novo marco para cultura na região.

De acordo com a proposição, fica instituído o Conselho Consultivo do Audiovisual do Pará vinculado à Secretaria de Cultura, com a finalidade de proporcionar a participação democrática da sociedade no desenvolvimento de políticas públicas que garantam a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no Estado.

De caráter permanente, o Conselho será composto por representantes de órgãos do poder público e da sociedade civil, de forma paritária.

Para incentivar a economia e a produção, a matéria também destaca o edital do audiovisual, por meio do qual serão selecionados os projetos na área audiovisual que receberão incentivo do Governo do Estado do Pará. A publicação de cada edital será realizada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da abertura das inscrições.

O projeto vem sendo construído desde 2019 de forma participativa com outros parlamentares e profissionais que representam a categoria.  

Para o autor, deputado Carlos Bordalo, o projeto representa um instrumento coletivo de valorização e resgate da atividade e da cultura paraense. 

“Esse é projeto apesar de ter a minha assinatura não é um projeto individual, ele foi fruto de um conjunto de debates e discussões com setor do audiovisual do Pará. Sabemos que com a pandemia agravou a situação desses profissionais e o setor audiovisual sofreu impacto monumental, e já vinha sentindo uma ausência de incentivos de promoções que ajudassem a categoria, então nós elaboramos uma proposta de política estadual de fomento à atividade do audiovisual no Estado”, reiterou.

“O setor emprega muita gente. As pessoas não têm noção do que o setor significa para diversas profissionais que trabalham nas atividades de retaguarda, seja no filme e no documentário e também significa a preservação da nossa identidade e cultura paraenses”, completou. 

 A presidente da Comissão de Cultura no Legislativo Estadual, deputada Marinor Brito, destacou que o Projeto de Lei representa um novo marco para a cultura do Pará.    

 “Diante de tantos ataques que a cultura brasileira vem sofrendo com o desmonte do Ministério da Cultura e a retirada de recursos de apoio à programas e de projetos de incentivos, a criação desse instrumento de incentivo ao audiovisual no Pará abre um novo marco na história da cultura paraense”, ressaltou.   

O deputado Raimundo Santos e Ouvidor Geral da Alepa disse que a Lei vem atender às necessidades e reivindicações de uma categoria importante.

“A iniciativa vem ao encontro de uma dívida social reclamada pelos nossos audiovisuais paraenses, estou incluindo os produtores, diretores, os roteiristas, cinegrafistas, os técnicos de som, atores, maquiadores e de modo geral, os artistas, e essas pessoas não têm na visão do Estado - me refiro à União, municípios e conjuntos de estados - uma política direcionada para os profissionais de audiovisual paraense”, afirmou. 

O jornalista, documentarista, Afonso Galindo, articulador do Coletivo de Realizadores Independentes de Audiovisual na Amazônia (Cria), relatou que a Lei traz a possibilidade de construir um diálogo que visa o estímulo e o fortalecimento na cadeia produtiva do audiovisual.

 “Esse é um momento histórico, exatamente em que todo o país e no setor da cultura está acontecendo uma série de modificações nem tanto positivas, o Parlamento do Pará faz um movimento contrário, apresentando uma proposta de que o caminho é o diálogo, é a construção coletiva, então perceber essa possibilidade na Casa Legislativa do seu estado, só por aí é sinal de muito orgulho”, evidenciou.  

O projeto ainda será votado em segundo turno e redação final, com texto definitivo para ser encaminhado à apreciação do governador. 

Audiovisual

Compreendem a cadeia produtiva do audiovisual a criação, a produção, a finalização, a distribuição, a exibição, a difusão, a preservação, a conservação, a formação, a pesquisa e o patrimônio audiovisual em qualquer formato.

Entre outros objetivos, a proposta pretender fortalecer a promoção, estimular a produção audiovisual independente em todas as regiões de desenvolvimento do Estado; contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do setor; buscar a interação da produção independente com os setores da exibição, distribuição e difusão de obras audiovisuais; promover novos talentos e primeiras obras e a formação contínua de profissionais.

Mercado

Segundo dados da pesquisa O Impacto Econômico do Setor Audiovisual Brasileiro, realizada pela Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o segmento audiovisual insere na economia brasileira, de forma direta, R$ 23 bilhões por ano, que são equivalentes à 0,38% do Produto Interno Bruto do Brasil.  

Reconhecimento

Ainda sobre a pauta, foi aprovado o projeto 102/2019, que institui o Dia Estadual do Clube de Aventureiros, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado de maio.

A iniciativa é do deputado Dr Jaques Neves para valorizar e destacar as atividades realizadas com crianças e jovens dentro do Ministério Jovem da Igreja Adventista, iniciadas em 1972 em  Washington (EUA), sendo que no Pará os primeiros passos para a criação, ocorreram em 1975, em Belém. Ele tem como objetivo, auxiliar pais, mães ou responsáveis na tarefa de desenvolver os aspectos físico, mental, espiritual e social de crianças num ambiente seguro e agradável.

O Pará poderá a ter o Dia Estadual do Hip Hop, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio. É o que propõe o projeto de lei 172/2019, de autoria do deputado Fábio Freitas.

O hip-hop surgiu em meados dos anos 1970, nos Estados Unidos, como um movimento da juventude afro-americana e hispânica contra a violência das gangues que atormentavam os moradores das classes mais pobres do bairro do Bronx, em Nova York. Em vez de lutarem entre si por meio das violentas disputas entre as gangues, os jovens preferiram abraçar alguma atividade artística e cultural, se engajando num movimento cuja ideia básica é competir com criatividade e não com violência. 

O deputado Igor normando declarou e reconheceu como Utilidade Pública do Pará o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Gestão.  

O Instituto de Desenvolvimento do Pará – IDEP foi o escolhido pelo deputado Júnior Hage para receber o título de Utilidade Pública.

A Associação de Preservação do Meio Ambiente do Rio Mupí Baixo - APREMARMUB, no  município de Cametá também recebeu o título. A inciativa é do deputado Carlos Bordalo.

Pela proposta do deputado Orlando Lobato, a Colônia de Pescadores Z - 42, com sede no Município de Juruti. foi declarada de Utilidade Pública do Estado.