Arguido na manhã desta quarta-feira (08.04), no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Fernando Ribeiro, nome  indicado pelo Governo do Estado do Pará. Ele assumiu a vaga do Conselheiro André Dias, falecido por insuficiência respiratória,  no dia 31 de março, em São Paulo.

A Arguição começou  logo após a sessão ordinária, ainda presencial. Os parlamentares presentes puderam ouvir um pouco da história do novo Conselheiro do TCE e, em seguida, fizeram suas colocações.

"Conheço as duas vertentes principais que lidam com as atividades do controle das contas públicas. O Governo do Estado me atribuiu esta missão, devido o meu trabalho pela minha experiência. Já estive no Executivo, Legislativo e Senado e irei desempenhar bem a função que  me foi concedida", disse Fernando Ribeiro.

Ele também falou do  momento em que o Pará atravessa. "Não só o TCE, mas todos os órgãos têm a obrigação de serem solidários neste momento de pandemia em que vive o Estado. Devemos estar conscientes do que é esse coronavírus e aceitar as recomendações da ciência. Lamentavelmente estamos diante de uma crise que ninguém sabe a proporção e suas consequências", comentou.

O deputado Raimundo Santos, único parlamentar constituinte, disse que a  indicação do conselheiro Fernando Ribeiro é de relevância para o Estado do  Pará. "O Pará precisa de gente comprometida, que trabalhe com transparência e qualidade no serviço público", afirmou.

"É uma satisfação para nós  ter o seu nome para conduzir os trabalhos do TCE.  Conheço o seu trabalho,  temos que reconhecer os homens bons na vida pública. O corpo técnico do Tribunal de Contas tem uma excelente postura, a instituição é imparcial e justa", disse o parlamentar Eliel Faustino.

"Participar deste momento da história do Pará é muito importante para a bancada feminina da Alepa, para todos os deputados.Sei que haverá a firmeza de um bom trabalho com serenidade", disse a deputada Heloísa Guimarães.
 
Ao final, o conselheiro Fernando Ribeiro agradeceu o Parlamento. "Estava otimista em relação à receptividade. Saio daqui com a certeza de que minha maneira de proceder se estenderá toda vez que houver alguma necessidade de interlocução com a minha função institucional que vocês estão me concedendo", frisou ele.

Currículo:

Nascido no Estado do Pará em 16 de dezembro de 1955, Fernando de Castro Ribeiro é formado em Ciências Jurídicas Sociais pela Universidade Federal do Pará. Foi eleito deputado estadual em 1986 e exerceu o mandato de 1987 a 1991, sendo membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Eleito suplente de senador ao senado federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB em 1994. Exerceu o mandato de Senador da República, de 2001 a 2003.

Arguição:

Procedimento legislativo público, onde os deputados inquerem os dirigentes das autarquias estaduais e fundações públicas, e outros que a Lei determinar. A Arguição está prevista nos dispositivos da Constituição Estadual, regulamentada no Regimento Interno da  Assembleia Legislativa do Estado do Pará.