"Ficará para história do Pará quando o governador do Estado, Helder Barbalho, instituir o Grupo de Trabalho permanente que irá desenvolver políticas públicas em favor dos autistas do Estado e, ao mesmo tempo, seremos o primeiro Estado a ter um centro de referência em autismo no Brasil. Para mim, estão se aproximando as medidas concretas da equipe de trabalho, já temos local escolhido e o orçamento garantido. Direitos Humanos não é de direita ou de esquerda, não é bandeira de partido e nem pode ser um monopólio de qualquer governo ou autoridade. Direitos Humanos expressa o que a humanidade vem construindo ao longo de sua história", disse o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), durante a Sessão Solene de entrega da medalha Paulo Frota, realizada na tarde desta segunda-feira (09/12) no Palácio da Cabanagem.O plenário Newton Miranda ficou lotado. Diversas autoridades e representantes dos Direitos Humanos participaram da sessão que homenageou instituições, representantes da sociedade civil e personalidades que atuam no campo da promoção e defesa dos Direitos Humanos no Pará. Grupos e associações de pais e mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) receberam a comenda.
Mãe de uma criança com TEA, Flávia Marçal destacou a importância da união entre os poderes para avançar nas políticas públicas de inclusão. "A reflexão e a necessidade de um compromisso humanitário pela inclusão que envolva os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos estados, municípios e União em uma corresponsabilidade é fundamental pelo avanço de políticas de inclusão em nosso estado. A esta Casa de Leis meus agradecimentos, a todos os servidores que se dedicam em suas ações, em especial à Comissão de Direitos Humanos que tem sido incansável na luta pelos direitos da pessoa com autismo", afirmou.
O pesquisador do Instituto Evandro Chagas (IEC), Marcelo Lima - um dos agraciados com a comenda Paulo Frota - falou que ter entrada à ciência é um direito humano do cidadão. "É complicado ingressar no direito à ciência no Brasil. É necessário fazer ciência com mais eficácia, com a liberdade cientifica que todos precisam", comentou.
"Espero que realmente essa Casa continue a desenvolver o trabalho para todos nós. É preciso olhar para cada região desse estado, que haja mais apoio dos nossos representantes nas lutas dos Direitos Humanos e que nossas necessidades sejam atendidas", destacou Socorro Jaques, 40 anos, pedagoga e representante da comunidade Semac de Capanema.
"O trabalho que o Lions Clube de Benevides desenvolve é muito importante devido todo esse serviço prestado à comunidade. O projeto Acolher, desenvolvido por eles é algo que só veio a somar com a população de Benevides. Esse trabalho é um estímulo na área social, é digno o reconhecimento da Alepa para esta entidade", avaliou o deputado Eliel Faustino.Os defensores de direitos humanos são homens e mulheres, organizações não governamentais, instituições públicas, movimentos populares, grupos e coletivos que buscam assegurar que os direitos mais básicos sejam promovidos, protegidos e convertidos em realidade. Por defenderem causas sociais e desafiarem, por muitas vezes, o poder local, os defensores e defensoras acabam sendo alvos de violência.
Estiveram na solenidade os deputados delegado Nilton Neves, Fábio Figueiras, Marinor Brito e Professora Nilse Pinheiro. Num total, foram 59 homenageados entre personalidades e entidades agraciados com a Medalha Paulo Frota.
A Medalha Comemorativa ao "Dia Universal dos Direitos Humanos - Medalha Paulo Frota" foi instituída pelo Poder Legislativo para homenagear personalidades que tenham se destacado em defesa dos direitos humanos no território paraense.

Paulo Frota

Ingressou no Judiciário em 1975, como pretor (magistrado com funções administrativas e policiais) de Porto de Moz e, posteriormente, de Colares. Em 1979, após aprovação em concurso público, foi nomeado juiz de Direito, exercendo a função em diversas comarcas, como Gurupá, Conceição do Araguaia, São João de Pirabas, Redenção, Rio Maria, dentre outras. Em 1988 foi promovido à Comarca de Belém, sendo lotado na 5ª Vara Cível. Em 1993, foi removido para a 24ª Vara Cível, atual 2ª Vara da Infância e Juventude, onde permaneceu até a sua ascensão ao desembargo, ocorrida no ano de 2000. Falecido em 2001. Ele foi proeminente na luta pela implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).