A Secretaria de Administração Penitenciária será criada através de projeto de lei foi aprovada em segundo turno pelos deputados estaduais para substituir a SUSIPE, Superintendência do Sistema Penitenciário.      

Uma emenda aditiva acatada pelo líder do governo, deputado Chicão (MDB), aprovou que o percentual de gratificação dos servidores lotados nas unidades prisionais, incluindo os cargos em Comissão, possa ser majorada pelo chefe do Executivo em até 100% do vencimento base.

A sub-emenda apresentada pelos deputado Chicão e Ozório Juvenil, garante que o presidente do Conselho Penitenciário, seja escolhido e nomeado pelo Governador do Estado. O Copen será formado por 12 conselheiros representando os orgãos do estado e entidades da sociedade, antes eram apenas sete componentes no Conselho Penitenciário. 

A nova formulação da estrutura administrativa atende a necessidade de enfrentar a difícil situações dos complexos penitenciários que ficaram superlotados nos últimos anos acumulando uma população carcerária de cerca de 20 mil detentos no Pará, uma grande parcela formada por presos provisórios.