A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (3), a proposição que declara o Festival do Camarão, em Muaná, patrimônio cultural e de natureza material e imaterial do Estado do Pará. O Projeto de Lei nº 303/2022 é de autoria do deputado Adriano Coelho, e reconhece uma das maiores festas populares do arquipélago do Marajó.

A festividade ocorre anualmente, sempre no mês de junho, quando a comunidade ribeirinha começa a chegar nas coloridas embarcações.

"O município de Muaná é conhecido pelo tradicional Festival do Camarão, considerada uma das principais datas do calendário do município, movimenta o turismo e atrai turistas de outras cidades, além da população local, fomentando a cultura e a economia daquele município. É um dos grandes festivais da nossa cultura, do povo marajoara. Então, nós precisamos resgatar, fortalecer e dar visibilidade a todo ponto turístico do nosso estado, pensando principalmente na questão da COP 30 que se aproxima. Um título desses resgata não somente o brilho do município, porque repercute de uma forma imensa dentro da cidade, das pessoas comentarem, de valorizarem, de ter mais investimento, como também desperta o interesse na sociedade em conhecer aquele ponto específico que foi declarado como patrimônio cultural e maternal do estado", justifica Adriano Coelho.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 331/2022 e o Projeto de Indicação nº 95/2021, de autoria dos ex deputados Miro Sanova e Jaques Neves. O primeiro declara como Patrimônio Cultural Imaterial para o Estado do Pará, a "Dança do Merengue", e o segundo indica ao Executivo a criação da 14ª regional de Saúde do Estado do Pará, com sede em Parauapebas.

Vetos
Seis projetos de lei também tiveram o veto total mantido pelos deputados na sessão desta terça-feira. A inserção dessas matérias na pauta ordinária semanal faz parte de uma iniciativa de cumprir a fila de votação pendente de outros mandatos da presidência. Confira as proposições cujo veto foi votado neste dia 3 de outubro:

- Projeto de Lei nº 318/2007, do ex deputado Márcio Miranda, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Política Estadual de Segurança Pública;

- Projeto de Lei nº 14/2009, do ex deputado Roberto Santos, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade de Tecnologia do Pará – UTEPA;

- Projeto de Lei nº 34/2012, de autoria da ex deputada Bernadete Ten Caten, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública;

- Projeto de Lei nº 14/2013, de autoria do deputado Carlos Bordalo, que dispõe sobre a presença de Bombeiro Civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado;

- Projeto de Lei nº 65/2013, de autoria do deputado Fábio Freitas, que inclui na lista de produtos da cesta básica do povo paraense o álcool gel 70%;

- Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do ex deputado Raimundo Santos, que modifica o Art. 5º da Lei nº 9.084, de 24 de junho de 2020 – Selo Fiscal de Controle e Qualidade de vasilhames acondiconadores de água.A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (3), a proposição que declara o Festival do Camarão, em Muaná, patrimônio cultural e de natureza material e imaterial do Estado do Pará. O Projeto de Lei nº 303/2022 é de autoria do deputado Adriano Coelho, e reconhece uma das maiores festas populares do arquipélago do Marajó.