Com debate amplo e participativo, a Procuradoria da Mulher na Alepa realiza todos os meses o encontro do GT: um grupo de trabalho para avaliar estratégias de implementação de leis e projetos que contemplem os direitos das mulheres paraenses. Desde sua criação em abril deste ano, o GT conta a participação da bancada feminina da Alepa e com mais de 20 instituições públicas e organizações da sociedade civil do Pará.

Durante o primeiro ano de trabalho, o GT da Procuradoria tem o desafio de mapear a produção legislativa da Alepa realizada entre os anos de 2019 e 2023. Segundo a Deputada e Procuradora da Mulher Paula Titan, o grupo deve identificar expedientes que ainda não estejam regulamentados e aqueles com potencial de se tornarem programas de proteção e valorização dos direitos das mulheres. Para a Deputada, este é um momento de aperfeiçoar o trabalho legislativo já existente no estado.

Outro destaque do grupo de trabalho são os debates norteados por eixos temáticos. Em maio, a Procuradoria tratou sobre a intersetoriedade e transversalidade das políticas públicas para as mulheres no âmbito da segurança pública. Por aproximadamente três horas foram discutidas leis estaduais e pontuadas sugestões para a humanização dos protocolos de atendimento às mulheres em DEAMs e delegacias gerais. Confira abaixo mais detalhes do encontro:

Atendimento à mulher - O incentivo à capacitação de agentes públicos durante o atendimento e abordagem às mulheres vítimas de violência foi tema tratado por unanimidade ao longo do encontro. Além dos agentes, também foi sugerido que sejam incluídos na capacitação os profissionais de saúde. Para Antônia Salgado do Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia, o atendimento às mulheres vítimas de violência em unidades de saúde são recorrentes e os profissionais devem estar capacitados para atender e direcionar as vítimas aos órgãos de segurança pública. Antônia também frisou a importância de políticas públicas para o enfrentamento ao abuso e má conduta médica durante exames realizados em mulheres. Por fim, também foram sugeridas a ampliação do número de salas especializadas no atendimento à mulher em todo o estado e a maior divulgação de campanhas sobre o combate à violência em regiões ribeirinhas. 

Dignidade Menstrual - A Deputada Paula Titan anunciou que o Estado do Pará está firmando um convênio com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) para a fabricação de absorventes higiênicos. O trabalho será realizado por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e beneficiará a população carcerária feminina e meninas da rede de ensino. Para Coordenadora de Trabalho e Produção da SEAP Raquel Lima, a parceria deve promover renda e capacitação profissional para as mulheres privadas de liberdade.

Mapa da proteção - Foram apresentados 39 projetos de leis - e suas alterações - e 2 projetos de indicação protocolados na Alepa entre os anos de 2020 e 2023. Os projetos tratam sobre campanhas permanente contra importunação sexual de mulheres em estádios de futebol, o combate ao feminicídio e assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho, dentre outros.

Como resultado do encontro, a Deputada Paula Titan protocolou ainda no mês de maio um projeto de indicação para que sejam implantadas em todos os municípios paraenses as Salas Lilás. A medida visa garantir o tratamento especializado e mais humanizado no atendimento às vítimas de violência doméstica durante as denúncias realizadas em delegacias gerais.

O tema da próxima reunião do Grupo de Trabalho da Procuradoria da Mulher na Alepa será Saúde Pública para as mulheres. O GT é restrito às organizações previamente inscritas e acontecerá no dia 28 de junho na Assembleia Legislativa do Pará.