"O cidadão deve viver com respeito e dignidade humana, isso é fundamental", destacou a  deputada Marinor Brito, no atendimento às mulheres e parentes de detentos do Complexo de Santa Izabel, que estiveram numa manifestação pacífica, na manhã desta quarta-feira (14.08), no Palácio da Cabanagem, Alepa. Aproximadamente 200 pessoas estiveram no auditório João Batista para pedir apoio ao Parlamento Estadual sobre as condições do Sistema Penitenciário.

Ainda de acordo com a parlamentar Marinor Brito, os problemas no sistema carcerário do Pará  são inúmeros. "As dificuldades que o sistema carcerário paraense apresenta causam dor. Fui professora da colônia Heleno Fragoso, da penitenciária de Americano, do antigo presidio São José, e infelizmente de lá para cá os problemas se avolumam, causando mais transtorno e dor à sociedade do Pará, mas especialmente aos detentos e a seus familiares. Precisamos tomar as rédeas, se o governador quer retomar essa ambiência de paz, ele vai contar com este Poder, para assegurar o cumprimento da lei de execução penal", observou a parlamentar.

Segundo o deputado e Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, Carlos Bordalo, a pauta já estava sendo discutida pela Casa e na próxima quarta-feira (21.08), deputados e governo irão se reunir no Parlamento para a questão em debate. " É muito significativa a vinda dessas mulheres, dos familiares dos detentos até a Assembleia Legislativa. Essas pessoas estão apreensivas devido à falta de informação dos familiares, há no sistema prisional um conjunto de medidas de caráter extremamente duro, existe uma dúvida nessas pessoas e não podemos aceitar isso. Ouvi da mulher de um detento que não podem levar roupa, alimento, remédio ao seu marido. Como esse homem está? São pessoas que devem cumprir suas penas, mas com dignidade e respeito. Falta transparência e nós vamos ajudar, estamos terminado o relatório final para apreciação de todo o Estado do Pará e na próxima semana, após Sessão Deliberativa, vamos receber o governo para uma reunião de trabalho, trataremos de todos os ângulos da questão penitenciária do Estado do Pará", pontuou.

"Precisamos resolver essa situação, somos contra qualquer abuso que possa existir dentro das casa penais. Em Altamira está muito claro que foi uma guerra de facções criminosas, devido o Estado não ter conseguido, ao longo de décadas, se impor dentro das unidades prisionais. Quem controla os presídios é o Estado e ninguém mais que ele para garantir a integridade dos presos, garantindo o cumprimento legal da pena. É justamente isso que estamos buscando realizar, o governo do Estado e nós da Assembleia Legislativa, mas não se resolve da noite para o dia, é complexo. O Estado está dando seus passos para que o Sistema Penitenciário venha a melhorar e a Alepa colabora, trabalhamos juntos", disse o deputado delegado Toni Cunha.

Para Regiane do Rosário, 25 anos, doméstica e mulher de um detento, é angustiante ficar sem informação do marido. "Meu marido se encontra no presidio de Americano, ele estava numa ala antiga, mas fui informada que foi para outro local dentro de Americano mesmo, mas até agora não sei o local de fato, preciso de informação sobre ele, dói não ter notícia sobre ele, sei que fez coisa errada, mas está pagando, não é justo deixar a família assim, é muito sofrimento. Fiquei sabendo que eles estavam com pouca refeição, estão sendo agredidos, não temos mais para onde pedir ajuda, por isso viemos aqui para solicitar aos deputados um apoio", disse ela.

"Não é uma reivindicação por visita, mas pelo tratamento abusivo que eles estão sofrendo, a gente enquanto família merece respeito, assim como eles. Queremos levar informação para nossos filhos, para os pais. Os advogados não estão entrando, nem os Direitos Humanos e só há uma razão para isso: estão machucados, vivendo sem dignidade, viver da forma como estão é inaceitável, estou numa tristeza profunda, não tenho dormido direito, aqui estou representando também uma mãe e uma avó que esperam notícia de um ser humano. Desde o dia 5 de agosto que estamos com essa angustia. Peço ajuda ao governo do Estado, a esta Casa, para que façam alguma coisa por nós, somos seres humanos e queremos o cumprimento dos nossos direitos enquanto cidadão, meu companheiro trabalha e estuda lá dentro", relatou Maiara Sousa Lopes, 29 anos, autônoma e mulher de um detento, que vive no cárcere há 7 anos.

No último dia 12 de agosto, a Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa realizou uma diligência conjunta com a Comissão de Segurança Pública da Casa para  averiguar o Sistema Penitenciário de Altamira, região sudoeste do Pará. A visita se deu em decorrência da morte de 52 detentos dentro da penitenciária. A Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa está fazendo um relatório final para mostrar ao Governo do Estado como estão as condições do cárcere do Pará. Mas já tem em mãos que o Estado possui apenas 9.934 vagas para uma população carcerária de 20.026, sendo que 7.384 são presos provisórios. 40% de pessoas que esperam pela justiça.

Somente o presídio de Paragominas se destaca fora da realidade, e a Comissão fará uma visita também a esse sistema carcerário, no dia 19 deste mês.

Participaram também os deputados Professora Nilse, Heloísa Guimarães, delegado Toni Cunha, Miro Sanova e Igor Normando.