O deputado Aveilton Souza (PL) protocolou na Mesa Diretora do Poder Legislativo e apresentou na tribuna, nesta quarta-feira (17), projeto de lei estabelecendo a Política Estadual de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado do Pará. Assim como distribuiu uma cartilha ilustrada com o passo a passo para o atendimento dos casos de violência sexual.

"Nós pesquisamos e percebemos que aqui no Estado não existe uma política pública estadual de prevenção à violência sexual e percebemos que é crescente o número de relatos de abusos ocorrendo contra crianças e adolescentes e, não raras vezes, por pessoas da própria família", justificou o parlamentar. Para ele, é preciso que o Estado seja chamado atenção, as instituições, as unidades escolares para se engajarem nesta luta.

No Brasil, a cada hora, 3 crianças ou adolescente são violentados sexualmente, sendo que 82% das vítimas são do sexo feminino, 87% dos acusados são homens, 73% dos casos acontecem na casa da vítima ou do suspeito e 40% dos casos são cometidos pelo pai ou pelo padrasto. Ao todo foram registradas 17 mil ocorrências somente em 2019. Números compilados do atendimento Disque Direitos Humanos (Disque 100) publicado em 2020.

No Pará, o deputado apresentou números da violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo o levantamento registrado nos mostra "que no período de janeiro de 2019 a dezembro foram registrados 14.233 de crimes sexuais".

Para o deputado, é imprescindível que se venha fortalecer as políticas públicas na área. "Temos que envolver entidades e autoridades do Estado para o intensificar o combate, garantindo por outro a realização de qualificação dos servidores que atuam na repreensão a estes tipos de crime,". O deputado informou que no projeto é previsto a reestruturação de órgãos que precisam de atualização e que possam a identificar os órgãos responsáveis a combater esse crime.