Nesta terça-feira, 10 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou o Projeto de Indicação n°12/2022, proposto pelo Deputado Estadual Fábio Figueiras. O projeto indica a necessidade de treinamento adequado para professores da rede de ensino básico, tanto de escolas públicas quanto privadas, para que estejam preparados para ministrar aulas em Libras (Língua Brasileira de Sinais). O objetivo é promover a inclusão de estudantes com deficiências auditivas no estado do Pará.

A Lei proposta estabelece que os professores, em todo o âmbito do estado, devem receber treinamento adequado para ministrar aulas em Libras. A Libras é reconhecida como uma forma de comunicação e expressão para a comunidade surda do Brasil, com estrutura gramatical própria. A legislação também destaca a importância do poder público e das empresas concessionárias de serviços públicos em apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação nas comunidades surdas do país.

Essa iniciativa visa atender às diretrizes de inclusão estabelecidas na Lei n° 13.146/15, que garante o direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência. Para os estudantes surdos, o aprendizado de Libras é essencial para seu desenvolvimento educacional e social. Além disso, a Lei Federal n° 10.436/02 reconhece a Libras como um meio legítimo de comunicação para a comunidade surda.

A proposta agora será encaminhada como indicação e para formulação de Lei do executivo. Ela representa um passo importante em direção à inclusão efetiva de estudantes surdos no sistema educacional do Pará, proporcionando-lhes igualdade de acesso ao conhecimento e à participação na sociedade.