Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o projeto de lei 128/2023 que dispõe sobre o Observatório da Mulher e institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT). 

O objetivo do projeto é ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra as mulheres no Estado, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem as mulheres vítima de qualquer tipo de violência.

O projeto visa ainda acompanhar e analisar a evolução da violência contra a mulher, ampliando o nível de conhecimento e produzir materiais que possam divulgar informações sobre esse tipo de violência no Estado do Pará.

Para o deputado, a aprovação desse projeto é um avanço e mais uma mão estendida às vítimas de violência doméstica.

Um dos argumentos do projeto, o qual viabilizou sua aprovação, é a padronização e integração do sistema de registro e de armazenamento das informações de violência contra as mulheres que são atendidas por órgãos públicos ou entidades conveniadas no Estado, especialmente nas áreas de segurança pública, justiça, saúde e assistência social, o que vai enriquecer o banco de dados.

Dentro da proposta haverá ainda o cadastro eletrônico contendo informações como: ato de violência: data, horário, local, meio de agressão ou arma, tipo de delito; dados da vítima: idade, etnia ou raça, profissão. escolaridade, relação com o agressor e dados do agressor.

A finalidade final do projeto é elaborar plano para a Política Estadual do Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado do Pará, definindo diagnóstico, metas, ações e instrumentos de execução e avaliação que consubstanciem e organizem esta Política.