20 parlamentares participaram da reunião.Serviços de transporte público, a categoria de policiais militares e pequenos produtores rurais podem ser beneficiados com projetos de lei aprovados na reunião conjunta das Comissões realizada nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O encontro reuniu 20 parlamentares na sala dos ex-presidentes, e contou com a participação do Procurador Geral do Estado, Ricardo Sefer.

Participaram as Comissões de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF); Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO); Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias (CDH); Viação, Transportes, Infraestrutura e Obras Públicas (CVTIOP); Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação (CDAEAMT); Comissão de Apoio a Pesca e Aquicultura (CAPA); e Comissão de Mineração, Energia, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMERHMA) 

Dos 10 itens da pauta, apenas dois foram retirados para uma nova análise, o projeto nº 810/2023 e a PCL16. O Projeto de Lei n° 727/2023, de autoria do Poder Executivo teve sua polêmica garantida no início da reunião, mas foi aprovado. Os deputados Toni Cunha e Maria do Carmo foram alguns dos parlamentares que questionaram o projeto.

Estiveram presentes os deputados Toni Cunha (PL), Thiago Araújo (Cidadania), Eliel Faustino (União Brasil), Iran Lima (MDB), Aveilton Souza (PL), Maria do Carmo (PT), Lívia Duarte (PSOL), Gustavo Sefer (PSD), Chamozinho (MDB), Carlos Bordalo (PT), Torrinho (Podemos), Ana Cunha (PSDB), Nilton Neves (PSD), Braz (PDT), Fábio Freitas (REP), Fábio Figueiras (PSB), Diana Belo (MDB), Eraldo Pimenta (MDB), Renato Oliveira (Podemos), Erick Monteiro (PSDB). Outros parlamentares acompanharam através de link.

O procurador geral do Estado, Ricardo Sefer, esclareceu algumas questões relacionadas aos projetos apresentados. Os deputados enfatizaram que é importante a participação de secretários do Estado ou especialistas em determinados assuntos de cunho técnico e jurídico. Os projetos aprovados pelas comissões que tiveram algumas polêmicas serão colocados em pauta e votados ainda em plenário, mas somente em 2024.

Militares
O Projeto de Lei n° 726/2023, do Poder Executivo, altera a Lei Estadual nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, que institui novos valores de remuneração dos Policiais Militares, e a Lei Estadual nº 5.810, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, foi um dos projetos aprovados que vai beneficiar os policiais militares.