O governo do Pará, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania, realizará, nesta quinta, dia 24 de agosto, uma programação alusiva a Lei da Anistia. A programação está sendo chamada de "Memórias da Ditadura", organizada pelas secretarias de Estado de Igualdade Racial e de Direitos Humanos (Seirdh) e de Cultura (Secult) e pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), como um ato político e cultural em favor da perpetuação da memória dos anos de luta por democracia e justiça social, também vividos no Pará.

A Lei da Anistia no Brasil, completa em 2023, 44 anos de sua implantação no dia 28 de agosto de 1979, promulgada pelo último general do período militar, João Batista de Figueiredo, antes e marcando o fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional, onde foi concedido o perdão aos perseguidos políticos, chamados de subversivos pelo regime e, dessa forma, contribuiu para a redemocratização do Brasil.

João Figueiredo assina, em 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia (foto: Orlando Brito) Fonte: Agência Senado

Entre as ações programadas estão a visitação guiada ao Arquivo Público do Estado, onde estão armazenados documentos do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS); uma Sessão Especial na ALEPA - casa símbolo da consolidação da democracia no estado; e um ato político-cultural na Casa das Onze Janelas que, ao longo do período militar, abrigou a 5ª Companhia de Guarda, e foi utilizada como local de encarceramento e tortura de presos políticos.

Na programação ainda terá as apresentações musicais dos intérpretes Alba Mariah e Alexandre Sousa, e com depoimento de presos políticos paraenses que tiveram os direitos recuperados, após a Lei da Anistia.

A Lei da Anistia foi concedida a todos que, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

Programação:

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Com informações de Marcelo Leite da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará – SEIRDH.