A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) tem a competência de estudar e emitir parecer para processos fundamentais à democracia, como as peças orçamentárias, a prestação de contas (Executivo, Legislativo e Tribunais de Contas) e todas as outras propostas que passam pelo crivo do processo legislativo financeiro estadual.

A atuação da CFFO é uma das mais relevantes para a gestão estadual, pois o processo legislativo financeiro trata de toda tramitação de projetos referentes à obtenção, gestão e aplicação de recursos necessários para o Estado, como o Plano Plurianual (PPA) e suas revisões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Compete também à CFFO a realização de audiências públicas, na Alepa, para avaliar a gestão estadual quadrimestralmente: momento em que o Executivo apresenta os resultados de seus investimentos em saúde, educação, segurança etc; e o balanço fiscal, com o demonstrativo de receitas e despesas do período. Esse evento é fundamental para se avaliar e propor ajustes, quando necessário, à administração pública. A próxima audiência, inclusive, será nesta terça-feira (28 de fevereiro), no Plenário da Casa, às 13h, sob o comando do novo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB).

A CFFO ainda pode participar da realização de debates com a sociedade civil organizada sobre propostas essenciais à gestão pública e à democracia, como nos debates em torno da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e outros projetos afins.

A exemplo dos anos anteriores, em 2022, a CFFO teve uma produção dinâmica, com realização de 22 reuniões, entre ordinárias, extraordinárias e conjuntas; e apreciação de mais de dezenas de projetos oriundos da própria Casa, do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas.

Composição fevereiro de 2023 a fevereiro de 2025

 TITULARES

DEP. CHAMONZINHO - MDB (Presidente)

DEP. VICTOR DIAS - UNIÃO (Vice-Presidente)

DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. ZECA PIRÃO - MDB

DEP. ERICK MONTEIRO - FE PSDB CID23

DEP. CARLOS BORDALO - PT

DEP. ANTÔNIO TONHEIRO - PP

DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. GUSTAVO SEFER - PSD

DEP. BRAZ - PDT

DEP. TORRINHO TORRES - PODE

SUPLENTES

DEP. ANDREIA XARÃO - MDB

DEP. MARTINHO CARMONA - MDB

DEP. CARLOS VINICIOS - MDB

DEP. THIAGO ARAÚJO - FE PSDB CID23

DEP. DIRCEU TEN CATEN - PT

DEP. LU OGAWA - PP

DEP. DEL. TONI CUNHA - PSC

DEP. DEL. NILTON NEVES - PSD

DEP. FÁBIO FIGUEIRAS - PSB

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

EP. LÍVIA DUARTE - PSOL