A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará teve nesta segunda-feira, 17 de abril, a reunião com representantes de movimentos sociais de defesa da mulher para a criação do Grupo de Trabalho responsável pelos estudos de legislações em vigor e consolidação de ações pelos direitos das mulheres paraenses.

O Grupo de Trabalho vai atuar junto aos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário,  com o objetivo de iniciar um canal de diálogo permanente entre os movimentos sociais e o poder público, para tratar de políticas públicas para as mulheres.

A procuradora especial da mulher, deputada Paula Titan, abriu a reunião apresentando um levantamento da produção legislativa relacionada às demandas da população feminina. Desde setembro de 2019, quando foi criada a Procuradoria, foram apresentados 82 Projetos de Leis: 26 ainda estão em tramitação, 40 foram arquivados e 14 foram aprovados e publicados no Diário Oficial, tornando-se Leis.

Só neste ano, 25 Projetos de Leis já foram apresentados. 25 tramitam nas comissões permanentes da Casa e 3 foram aprovados – incluindo o PL que criou a Secretaria de Estado da Mulher.

"Com o conhecimento de todo esse conjunto de proposições e de toda legislação aprovada na Alepa é fundamental para avançar na análise e monitoramento das ações e políticas públicas implementadas no Pará", avaliou a deputada Paula Titan.Deputada Paula Titan

A minuta de criação do Grupo de Trabalho também foi aprovada, com um plano de estratégias para consolidação das Leis de interesse das mulheres com a participação da Bancada Feminina, da Procuradoria da Mulher e de representantes dos movimentos sociais. "A ideia é que, a partir de agora, esse GT se reúna mensalmente para mapear as legislações produzidas, dividir por eixos temáticos e fazer a consolidação dessa legislação", explicou Paula Titan.

Segurança – Nesta primeira reunião do GT, o eixo temático tratado foi a segurança das mulheres, abordando aspectos como violência doméstica, atenção às mulheres encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário, programas e políticas públicas de Governo e a formação e qualificação dos agentes de segurança pública.Defensora Larissa Beltrão

Para a defensora pública Larissa Beltrão, a relação entre esses agentes de segurança e as mulheres vítimas de violência deve ter uma atenção especial. "De um modo geral, a polícia militar é a primeira porta de atendimento dessa mulher que precisa de proteção e apoio. A capacitação desses agentes é fundamental, porque vai determinar a ajuda que essa mulher realmente vai receber, sem passar por um processo de revitimização", avaliou.Deputada Ana Cunha

A deputada Ana Cunha lembrou que "toda a sociedade representada no Grupo de Trabalho tem a responsabilidade de construir um grande projeto. A abordagem multidisciplinar de todos que recebem uma mulher vítima de violência é muito importante, porque basta um olhar de censura para que o atendimento falhe, é o suficiente para calar essa mulher e assim, perpetuar o circulo da violência", lamenta.

A procuradora especial da mulher, deputada Paula Titan, reforçou a importância do Grupo de Trabalho. "Não há como legislar em defesa dos direitos das mulheres ou de qualquer parcela da sociedade sem ouvir as pessoas, e esse é o nosso papel mais importante: ouvir as demandas para ver como podemos implementar soluções e atender a sociedade", garantiu a deputada.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho está marcada para o próximo dia 15 de maio, na sede da Assembleia Legislativa.