A segunda Sessão Ordinária dessa semana na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizada nesta quarta-feira (19), foi marcada pela aprovação de quatro Projetos de Lei e dois Projetos de Indicação. As proposições têm como objeto o reconhecimento da Utilidade Pública de entidades paraenses e, ainda, a inclusão, no calendário oficial do Estado, de datas voltadas para a saúde e ao servidor agropecuário.

O Projeto de Lei n° 263/2021, de autoria do deputado Chicão, declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Liga Esportiva Municipal de Mãe do Rio, localizada em município homônimo. Fundada em 9 de dezembro de 1988, a entidade de 32 anos, de acordo com o parlamentar, tem atuado no desenvolvimento, orientação e difusão do futebol e outras modalidades esportivas na cidade, além de organizar, dirigir e fiscalizar os campeonatos, torneios, jogos amistosos e intermunicipais.Deputado Chicão, presidente da Alepa

Também de utilidade pública, foi aprovado o Projeto de Lei n° 406/2022, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten que concede o título ao Instituto Amigos em Ação em reconhecimento aos relevantes serviços que presta em sua área de atuação. A intenção do parlamentar é contribuir com o desenvolvimento das atividades da entidade, oportunizando e fortalecendo os envolvidos para criar os meios necessários para uma cultura de economia colaborativa e solidária, a fim de despertar o espírito de liderança, auto liderança e inteligência emocional.Deputado Dirceu Ten Caten

Calendário oficial do Estado
De autoria do Dr. Jaques Neves, o PL n° 425/2021 vai instituir no Calendário Oficial do Estado do Pará o Dia do Servidor Agropecuário. Para o ex-deputado, a matéria tem a missão de reconhecer o trabalho dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). O órgão tem a função de planejar, coordenar, normatizar, fiscalizar e executar a política de Saúde Animal, Vegetal e de Defesa Sanitária.

"Além disso, o órgão atua no controle de qualidade, de classificação, de inspeção, de padronização e do armazenamento de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, portanto serve ao bem da sociedade com qualidade e compromisso, pois conta com uma infra-estrutura moderna e segura", justificou no corpo do projeto, o ex-parlamentar.

A também ex-deputada Marinor Brito também teve o Projeto de Lei n° 245/2022 aprovado. A proposição institui o dia 15 de junho como o Dia Estadual de Combate ao Ceratocone. "Ao contrário da maioria das doenças oftalmológicas, o ceratocone costuma surgir na infância, na adolescência ou no princípio da vida adulta. Contudo, é um problema hereditário que afeta de I a 2% dos brasileiros nessa faixa etária. Ele atinge a córnea, tornando a visão embaçada e irregular — a boa noticia é que, nos últimos anos, o tratamento melhorou bastante", justifica Marinor, sobre a importância de ter uma data que sensibilize sobre a doença.

Indicação
Dois projetos de indicação ao Governo do Estado também foram aprovados na sessão desta quarta-feira. O PL n° 65/2021, de autoria do deputado Eraldo Pimenta, altera os parágrafo 3º e 4º do Artigo 48 da Lei Complementar nº 22 de 15 de março de 1994 – a legislação estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.Deputado Eraldo Pimenta

As mudanças se referem, respectivamente, ao chamamento de aprovados e classificados em concurso público – em até duas vezes o número de vagas constantes no edital, observada a ordem de classificação – para matrícula no curso de formação profissional na Academia de Policia Civil IESP, para submeter-se à segunda etapa; e formação de cadastro reserva.

"Este Indicativo de Projeto de Lei Complementar sugerido ao Poder Executivo, origina-se de extenso documento encaminhado pela Comissão dos Aprovados no Concurso para Polícia Civil do Estado do Pará, data vênia, faço juntado aos autos desta proposição, em cujo conteúdo argumentam a necessidade de regramento legal, instituindo a criação de um cadastro de reserva ou chamamento posterior dos candidatos aprovados na 1ª fase do concurso para Curso de Formação Profissional para a Policia Civil do Estado do Pará, um dos poucos entes federativos sem a devida legislação específica para suprir essa lacuna", justificou o deputado.Deputado Carlos Bordalo

Também Projeto de Indicação, o PI n° 41/2022, de autoria do deputado Carlos Bordalo, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos hospitais e unidades básicas de saúde. O objetivo é atender pacientes deficientes auditivos e auxiliar adequadamente nos serviços de saúde durante as informações solicitadas pelo médico ao paciente.