A segunda Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) desta semana, realizada nesta quarta-feira (26), teve como principal objetivo a aprovação do Projeto de Lei n° 153/2023, que dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Universidade do Estado do Pará (Uepa). A proposição é de autoria do Poder Executivo Estadual.

A nova medida altera a Lei Estadual nº 6.839, de 15 de março de 2006, e vem com o objetivo de valorizar os servidores que compõem a carreira de Técnico, Administrativo e Operacional da instituição, por meio da efetivação do escalonamento dos vencimentos entre níveis e classes dos respectivos cargos, além de promover a atualização proporcional nos vencimentos daqueles servidores que integram o Quadro em Extinção da autarquia.

Todos os servidores que exercem funções na Universidade, os técnicos operacionais, os técnicos administrativos, os técnicos de nível superior, todos são alcançados pela medida. O reitor da Uepa, Clay Anderson Nunes Chagas, lembra que são sete anos de luta dos servidores pela correção da tabela de remuneração. Para ele, do ponto de vista do ganho financeiro, é uma grande conquista.

Clay Anderson Chagas"A gente agradece muito a essa Casa por ter acampado junto com a gente, ao governador do estado também por ter assumido junto com a gente isso, e isso faz com que esses servidores possam cada vez mais se dedicar. A universidade, para muitos, é só ensino, mas é muito mais do que isso, ela é extensão, ela é dedicação de serviço à comunidade, através do serviço de saúde, de educação, de pesquisa, então isso acaba fortalecendo a categoria, e faz com que esses servidores possam se dedicar ainda mais", comemorou Clay.

Para o deputado Carlos Bordalo, a aprovação do PCCR é algo histórico. "O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Uepa é de 15 de março de 2006. Estamos em abril de 2023, então já fazia tempo, passava da hora de atualizar esse PCCR, que vai assegurar a criação de uma vantagem pessoal nominalmente identificada que é a VPN", detalha. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPN1) será absorvida por revisões gerais que diminuam ou extingam a diferença nominal entre a remuneração anterior e posterior à publicação da Lei.Deputado Carlos Bordalo

"Hoje a Assembleia Legislativa tá concluindo um processo histórico. O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do funcionalismo da universidade estadual do Pará está sendo atualizado. A questão do Plano é que ele se voltava bastante para os professores, para a carreira do magistério da Uepa, mas ele era pouco generoso com as carreiras operacionais. Esse essa adequação está tratando de equalizar melhor essas remunerações, essas previsões de proteção, portanto tornando a Universidade Estadual do Pará uma universidade bem mais equilibrada do ponto de vista do seu funcionalismo", finaliza Bordalo.Deputado Dirceu Ten Caten

Já o deputado Dirceu Ten Caten lembra que acompanha a luta dos servidores desde seu primeiro mandato e que sempre se colocou à disposição da categoria para que obtivessem melhorias salariais e estruturais. "Mesmo com a dificuldade e limitações, a Universidade do Estado do Pará tem feito muito pelos nossos universitários e é a Universidade mais interiorizada do nosso país. Tive a felicidade de dar meu voto favorável e de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores", declarou.Deputado Aveílton Souza

O deputado Aveilton Souza ressalta que, enquanto parlamentares, os deputados devem atuar na fiscalização, aprovação e legislação, mas também devem comemorar iniciativas que levem benefícios à comunidade escolar acadêmica. "É a valorização do corpo docente. A gente fica muito feliz com isso, a gente sabe que todo docente, toda comunidade acadêmica ou escolar que seja, sofre com essa defasagem nos vencimentos, com problema de estrutura. E a gente fica muito feliz quando chegam esses projetos aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Pará e a gente pode dar um voto favorável e deixar o nosso mandato à disposição", ressalta.

Segurança escolar
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 169/2023, de autoria do Executivo, que Institui o Programa Escola Segura e cria o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seguc).

Na justificativa, o governador Helder Barbalho esclarece que os episódios recentes de violência em escolas no Brasil merecem urna resposta ágil e firme por parte do Estado. "A proposição legal justifica-se, em suma, pela necessidade de o Estado promover medidas a fim de garantir a segurança dos estudantes, docentes e demais profissionais da educação. prevenir a violência no âmbito escolar, assim como assegurar o bem-estar de todos os envolvidos", opina.

acordo com a Lei, considera-se violência escolar toda ação ou ato de ameaça, coerção ou força, praticada no espaço escolar, por/entre/contra os atores sociais da escola, capaz de provocar danos à integridade física ou sofrimento psíquico e moral, individual, como ameaça, agressão física, homicídio, latrocínio, roubo, violência sexual, discriminação, bullying ou cyberbullying, e coerção mediante o uso de arma, e ainda capaz de promover dano patrimonial, individual ou coletivo como furto, roubos, atos de vandalismo, incêndio doloso, depredação e destruição do patrimônio escolar.

Vale lembrar que as diretrizes do Programa Escola Segura serão estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação, em conjunto com órgãos de integrantes do Sistema Estadual de Seguras Pública e Defesa Social (SIEDS), especialmente a Polícia Militar do Estado do Pará (PM PA).

Entre os objetivos principais do Programa Escola Segura estão fortalecer a educação para redução de riscos; proteger os estudantes, docentes e demais profissionais da educação e a comunidade escolar contra riscos e desastres; garantir o planejamento de ações pedagógicas junto à comunidade escolar em face de possíveis perigos e/ou adversidades; prevenir e erradicar a ocorrência de comportamentos de risco e/ou de ilícitos nas escolas e nas áreas envolventes; promover uma cultura de segurança nas escolas; e outros.

Utilidade pública
Foram aprovados, ainda, os Projetos de Lei n° 390/2022, de autoria do deputado Wandelan; e n° 414/2022, de autoria do Dirceu Ten Caten, que reconhecem como de utilidade pública à sociedade a Associação Beneficente De Educação E Neurofuncional Milton Melo e a Associação Cultural E Esportiva De Negros E Afrodescendentes Da Amazônia (Acena).