Os deputados aprovaram na manhã desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), 12 proposições. Um deles é o de nº 224/2021, da deputada Diana Belo, que institui a "Semana Estadual da saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar", no Pará.

A justificativa do projeto fala das condições de trabalho para o produtor rural em suas atividades. O trabalhador é constantemente vulnerável a diferentes tipos de doenças. A inter-relação trabalho/trabalhador está condicionada aos fatores ambientais que podem desencadear problemas de saúde. Mas, existem possibilidades de prevenção por meio da utilização adequada de Equipamento de Proteção Individual (EPl).

Além disso, a proposta fala da importância do trabalhador rural em manter uma alimentação correta por meio da diversidade de cultivos de alimentos sem agrotóxicos, adquirir condições de segurança no trabalho. "Percebe-se que são poucas as intervenções efetivas na diminuição da vulnerabilidade do trabalhador rural. O projeto visa promover ações e conscientizar a população sobre riscos de saúde que o produtor rural é exposto", afirma a proposta. 

O projeto nº 479/2021, denomina "Professora Jussara Terezinha" a Escola Estadual de Ensino Médio a ser inaugurada no Distrito de Miritituba, Itaituba. A professora Jussara Terezinha chegou ao município de Itaituba, no Pará, em outubro do 1972, onde iniciou sua carreira de professora no ano de 1983. Mudou para o Distrito de Miritituba no mesmo ano, no qual passou a trabalhar como professora na Escola Grupo Escolar Integração Nacional. Atualmente a instituição educacional se chama Escola Municipal de Ensino Fundamental Integração Nacional. "A Professora Jussara Terezinha, prestou relevantes serviços, como educadora no município de Itaituba. Ela atuou como professora de séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, tendo ocupado também a função de diretora escolar, por alguns anos, onde teve sua marca de trabalho a competência pedagógica e administrativa: rigidez, disciplina, compromisso ética, pontualidade, assiduidade, produtividade, capacidade administrativa", diz a justificativa da proposição. A professora Jussara Terezinha faleceu em 17 de junho de 2007. Deputado Carlos Bordalo

 Foi aprovado o Projeto que dá o nome de Leila Arruda para o Terminal Hidroviário, localizado no município de Curralinho no Arquipélago do Marajó no Pará. A proposição é do deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (CDHDC-Alepa). Leila Maria Santos de Arruda foi uma cidadã de Curralinho com uma longa trajetória de luta em defesa das causas sociais, dos direitos humanos, especialmente, dos direitos das mulheres. Era formada em pedagogia e foi fundadora e militante do Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia (MOEMA). Foi candidata a prefeita no município nas eleições de 2020.

"Teve destaque por ser uma mulher engajada nas lutas sociais no município de Curralinho e região, especialmente, nas temáticas de interesse das mulheres, onde seu propósito principal sempre foi o empoderamento das mulheres e a eliminação das desigualdades por meio da participação social feminina e seus direitos individuais e coletivos", disse o deputado o autor do projeto. Leila Maria Santos de Arruda, teve sua vida interrompida ao ser assassinada pelo seu ex-companheiro, em novembro de 2020, escancarando mais uma vez a triste realidade das mulheres brasileiras, vítimas de feminicídio. A história e o legado de Leila Arruda, ficará registrada na memória da população de Curralinho não somente pelas suas lutas mas por ter toda sua vida pautada na ética, transparência e compromisso genuíno com a melhoria da qualidade de vida das pessoas de sua região. 

Utilidade Pública

De autoria do deputado Miro Sanova, o Projeto de Lei nº 168/2022, declara o "Movimento Comunitário Cristo Rei", no município de Ananindeua como entidade de Utilidade Pública do Pará. O Movimento Comunitário Cristo Rei fundado, em setembro de 1976, pela Paróquia Cristo Rei como uma associação sem fins lucrativos e de caráter beneficente e educacional. Entre suas diversas finalidades perante a sociedade, encontra-se em destaque suas funções educacionais infantis, promovendo o acolhimento de crianças e adolescentes, além de apoio ao desenvolvimento de atividades sociais, como a alimentação de crianças subnutridas. A inclusão social também está no topo das finalidades do Movimento Comunitário Cristo Rei. 

O Projeto nº 90/2022 declara de Utilidade Pública para o Pará, em reconhecimento aos serviços prestados, a Cooperativa Industrial Agro Sustentável de Transamazônica e Best Regards 1633-COOIAST. A proposta é do deputado Dirceu Ten Caten. Entidade de natureza civil de direito privado, sem fins lucrativos.