As perspectivas e desafios do novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD) foram tema de debate nesta quinta-feira (17/03), em Sessão Especial de inciativa do deputado estadual Fábio Freitas, presidente da Comissão de Prevenção às Drogas (Copred).

O objetivo é promover um espaço de discussão sobre o tráfico e consumo de drogas no Pará, que o parlamentar considera uma das mais importantes problemáticas sociais, uma vez que impactam a qualidade de vida das pessoas, além de afetar de forma indireta os familiares.

"A nova política nacional de drogas diferencia os usuários dos traficantes, e tem foco no tratamento dos dependentes químicos e na abstinência, com ações em conjunto com o núcleo familiar, e investe na interligação da rede de assistência, que envolve dezenas de instituições e entidades federais, estaduais e municipais", avaliou o deputado Fábio Freitas. "Nesse contexto, as Comunidades Terapêuticas são fundamentais para esse trabalho. O PLANAD incentiva o encaminhamento dos dependentes químicos para essas instituições, que promovem a abstinência", explicou.

Deputado Fábio Freitas
Segundo ele, 82% das Comunidades Terapêuticas são ligadas a entidades religiosas, "onde o foco não é apenas o tratamento, mas também o acolhimento desses usuários de drogas".

As comunidades já estão presentes em 67 municípios paraenses.

Sobre o trabalho desenvolvido para a prevenção às drogas, o secretário nacional de cuidado e prevenção às drogas, do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Jr foi o convidado especial da Sessão Especial. Ele fez uma apresentação sobre o novo PLANAD.
"Este plano é muito importante porque vai elaborar quais as ações e metas para os próximos cinco anos, dentro da política nacional de prevenção às drogas", destacou Quirino Cordeiro.

Quirino Cordeiro Jr.
Ele relacionou a violência urbana ao problema das drogas. "Em 2017, tivemos 67 mil assassinatos relacionados às drogas em todo o Brasil. Conseguimos reduzir esses números, em 2021, foram 41 mil assassinatos ligados às drogas", enumerou o secretário, explicando que a estrutura do PLANAD busca alcançar todas as ações de enfrentamento ao tráfico de drogas, "mas é muito importante envolver a sociedade em todas as etapas de elaboração e execução desse plano", avaliou.

O PLANAD ainda deve ser aprovado, em sua versão final, pelo Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas.

O que diz o PLANAD – O primeiro eixo é focado nas ações de prevenção às drogas lícitas e ilícitas, e tem duas metas: a implantação do Sistema Nacional de Prevenção às Drogas e a capacitação de profissionais que atuam no atendimento e assistência aos dependentes químicos e na prevenção.

O segundo eixo é para fortalecer o trabalho de recuperação dos dependentes químicos, com políticas de cuidados e de reinserção social.

Quirino destacou o papel das Comunidades terapêuticas nesse trabalho. São um dos elos da Nova Política Nacional sobre Drogas, como instituições que acolhem pessoas que buscam voluntariamente se recuperar da dependência química. Elas utilizam como tratamento atividades laborais, esportivas, recreativas, oficinas profissionalizantes e oferecem acolhimento psicológico e espiritual.

"Em 2018, eram 2.500 vagas em comunidades terapêuticas para usuários de drogas, em todo o Brasil. Em 2021, já são 17 mil e nossa meta é chegar a 20 mil vagas, o que representa um investimento de R$ 230 milhões por ano", calcula o secretário nacional.
Ao final da apresentação, o deputado Fábio Freitas entregou ao secretário Quirino duas placas de homenagem pelo trabalho realizado no enfrentamento às drogas.

A Sessão prosseguiu com a palestra da representante do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, a assistente social Ana Maria Chama.

Ela destacou que o conselho estadual busca atuar alinhado com as políticas nacionais, "mas é preciso considerar que o usuário do serviço é quem tem o poder de decisão sobre as ações e tratamentos que deseja buscar, e cabe a nós respeitar suas decisões. Nossa função é garantir que ninguém seja preterido", avalia.

Ana Maria Chama
Mas ela ressaltou a dificuldade em conseguir atender a demanda no pará. "Dos 144 municípios paraenses, apenas 8 possuem conselhos criados, e desses, apenas um – em Santarém – é atuante", lamenta. "Em relação às comunidades terapêuticas, apenas 40 em todo o estado são registradas no Conselho Estadual de Prevenção às Drogas", finalizou.

Homenagens – Os representantes da Polícia Militar que atuam diretamente no enfrentamento às drogas foram homenageados pelo deputado Fábio Freitas, que anunciou a assinatura de cinco emendas parlamentares para o trabalho da corporação.

Outras 91 instituições e personalidades também foram homenageados pelos relevantes trabalhos no enfrentamento às drogas e na assistência de dependentes químicos.
Enfrentamento - Realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com outras instituições, o 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas Pela População Brasileira, divulgado em 2019 mostrou que 3,2% dos brasileiros usaram substâncias ilícitas nos 12 meses anteriores à pesquisa, o que equivale a 4,9 milhões de pessoas.Artur Jansen

"É um privilégio falar em nome dos homenageados e reafirmar a crença de que o trabalho de prevenção às drogas passa pela criação de oportunidades, com educação e qualificação profissional como ferramentas de reinserção social", destacou Artur Jansem, diretor do projeto Fábrica Esperança, escolhido para representar os homenageados.