Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram nesta terça, 12, a criação do Calendário de Produção da Agricultura Familiar, declararam como Patrimônio Cultural Imaterial do Pará as Ilhas insulares de Ananindeua e o ritmo típico do Siriá; e como de Indicação ao Executivo Estadual, a sugestão do envio a formulação de um Projeto de Lei estabelecendo o Programa "História Viva", de fomento e restauro de Prédios Públicos do Centro Histórico de Belém. Na sessão, foram aprovados ainda outros 17 projetos, todos de iniciativa do legislativo.

A proibição da retenção ou apreensão de veículos com o IPVA não recolhidos, de autoria do deputado Hilton Aguiar; o que institui o Passaporte Equestre - trânsito livre de equinos, asininos e muares para cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico - do deputado Júnior Hage; e o que dispõe sobre a estadualização da Estrada Municipal do Guaraná à Santa Maria do Uruará, proposto pelo deputado José Maria Tapajós, foram aprovados.

O Círio de São Francisco Xavier, padroeiro de Barcarena, recebeu projeto da deputada Ana Cunha; a praia do Farol Velho em Salinas, um projeto da deputada Paula Gomes; as festividades de São Francisco no município de Garrafão do Norte, da deputada Diana Belo e do deputado Gustavo Sefer (PSD), o de São Pedro do Areião no Distrito de Mosqueiro, foram declarados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado do Pará.

Foi aprovada ainda a inclusão no calendário oficial do Pará a Semana Estadual dos Contadores e Contadoras de histórias e dos Mediadores e Mediadoras de Leitura, projeto formulado pela deputada Marinor Brito; e o que denomina  a Usina da Paz em Marituba, no Bairro Nova União, de "Usina da Paz Antônio Corrêa", formulado pela deputada Michele Begot.

Os deputados reconheceram como instituições de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Instituto Seja Mais da cidade de São Sebastião da Boa Vista, do deputado delegado Nilton Neves; a Associação de Assentamento do Projeto Agroextrativista da Comunidade Xicantã, na Zona Rural de Prainha, formulado pelo deputado Dirceu Ten Caten; e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourilândia do Norte, de autoria do deputado Raimundo Santos.

Outros dois projetos foram aprovados. Um instituindo o Dia de Conscientização sobre a Epilepsia, de autoria da deputada Dra. Heloisa, e o outro, formulado pelo deputado Dr. Galileu, que institui a Semana de Conscientização sobre a Dislexia. Já os projetos de Indicação, de autoria do deputado Fábio Freitas, e os de leis, dos deputados Fábio Figueiras e Caveira, tiveram mantidos os pareceres contrários da Comissão de Constituição e Justiça e, neste caso, são arquivados e somente poderão ser reapresentados na próxima legislatura.

Calendário de Produção da Agricultura Familiar - O projeto, de autoria do deputado Carlos Bordalo, tem por objetivo informar a população sobre a produção da agricultura familiar. Tipo da cultura produzida, região atendida pelo produtor, época prevista da colheita e quantidade estimada. O calendário deve ser amplamente divulgado e servir de referência para a compra de insumos nas escolas e hospitais públicos e privados, além de incentivar o consumo dos produtos da estação nos restaurantes e residências. "O agricultores familiares fazem parte de uma cadeia produtiva que já responde por aproximadamente 40% da economia do Estado", informou o deputado.

Ilhas insulares de Ananindeua - Foram aprovados dois projetos transformando para o Estado do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial, o Siriá- ritmo paraense - e as nove ilhas insulares de Ananindeua, natureza. As ilhas ganharam destaque com a aprovação do projeto de lei da deputada professora Nilse Pinheiro. São ilhas insulares de Ananindeua: Viçosa, João Pilatos, Santa Rosa, Guajarina (Jarina), Sassunema, Sororoca, São José de Sororoca, Arauari e Mutá (Mutum). Essas ilhas, juntamente com as ilhas de Outeiro, São Pedro e Mosqueiro, sob a jurisdição de Belém, bem como a ilha dos Periquitos e a ilha Redonda, pertencentes, respectivamente, aos municípios de Santa Bárbara e de Benevides, formam a região insular.

Siriá - A deputada Dilvanda Faro reconhece no Siriá um Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará. Este ritmo paraense surgiu no município de Cametá na região do Baixo Tocantins. Considerado um primo do Carimbó, o ritmo que embala a coreografia é uma variante do batuque africano. Historiadores afirmam que a manifestação surgiu quando negros escravizados saiam do trabalho e iam pescar em busca de alimentos. 'Um certo dia foram surpreendidos com uma quantidade de siris, e conseguiram matar a fome do grupo. A partir desse dia, todas as tardes os negros escravizados iam para praia caçar e comer siris'. Depois os negros passaram a chamar de Siriá o lugar onde encontravam os siris que os alimentavam. Para celebrar o fato extraordinário, os negros tiveram a ideia de criar uma dança, depois batizada com este nome, justificou a deputada.

Uso de casarões do Centro Histórico para pequenos empreendimentos - O projeto do deputado Adriano Coelho institui o Programa Estadual "História Viva", que visa a restauração e a ocupação para fins de pequenos empreendimentos dos imóveis de propriedade pública ou privada ociosas e/ou abandonadas, localizados no Centro Histórico de Belém. "A indicação que faço ao chefe do executivo, o governador Helder Barbalho, é no sentido do governador enviar ao legislativo um projeto que venha para patrocinar algo semelhante ao que está sendo feito em São Luiz do Maranhão, e com isso promover a recuperação física do patrimônio imóvel de cunho histórico-cultural existente em Belém no Centro Histórico". O projeto pretende ainda ser um indutor do desenvolvimento sustentável e socialmente inclusivo, incentivando o comércio local, as atividades voltadas ao turismo e à cultura local.