Em homenagem aos 130 anos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou uma Sessão Solene na manhã desta sexta-feira (25), no plenário Newton Miranda. A solenidade atende requerimento do presidente da Casa, deputado Chicão, e do Ouvidor-geral da Alepa, deputado Raimundo Santos. 

O Ministério Público é uma entidade do sistema de justiça presente em todas as regiões do Pará, atua na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, saúde, moradia, liberdade, educação, trabalho, cidadania, dentre outros. A instituição paraense surgiu menos de dois anos após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889. A entidade passou a fazer parte da Administração Direta do Estado do Pará em 17 de setembro de 1965, sendo regido pela Lei 3.346, conhecida como 1° Lei do Ministério Público. 

Antes do Império, não existia no Brasil-Colônia uma instituição com as mesmas características do modelo atual do Ministério Público. O surgimento do Ministério Público no Pará remete ao século 18, época em que ocupantes dos cargos de procurador da Coroa e da soberania nacional e promotores de justiça tinham, entre suas competências, a atribuição de intervir na acusação de crimes e nas causas em que havia interesse do Estado.

A estrutura inicial sofreu alterações em 1969. Já em 1982, foi sancionada pelo então governador Alacid Nunes, a Lei Complementar 001/82 - Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. A nova legislação garantiu plena autonomia ao Órgão, criando estrutura e funções até então inexistentes, além da Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria Geral da Instituição, os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça, e Órgãos auxiliares como a Secretaria Geral, os Estagiários e a Comissão de Concurso, eliminando dos quadros da Instituição figuras e funções não previstas na Lei Complementar, como Procurador-Geral do Estado, os Subprocuradores-Gerais e os Adjuntos de Promotor Público, sendo que estes últimos, embora nomeados, poderiam ser pessoas leigas.

A Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006, Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará. 

A Sessão foi iniciada pelo chefe do Legislativo, deputado Chicão. "O Ministério Público do Estado do Pará é uma instituição permanente, indispensável à função jurisdicional do Estado sobre o ciclo da legitimidade democrática, com garantias e meios necessários. Cumpre seu trabalho na defesa jurídica e interesses sociais da população. Justa homenagem a um órgão que tem uma história de atuação em defesa da comunidade", afirmou ele.

Presidente da Alepa, deputado Chicão

Em seguida, o chefe do Poder Legislativo passou a presidência dos trabalhos para César Mattar Jr, Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). "Hoje, a Alepa se sentiu honrada em homenagear o Ministério Público do Estado do Pará (MMPA), porque foi o Poder Legislativo do Pará que criou a instituição na primeira Constituição Republicana, em 1891. De lá para cá, o órgão cresceu, não apenas em importância para a sociedade, mas em garantias para a própria democracia", disse o deputado Raimundo Santos. 

A deputada professora Nilse Pinheiro disse que o tributo é merecido. "Justa e reconhecida homenagem, já que o Ministério Público do Estado do Pará tem fator essencial na soberania popular. Digo isso porque tenho feito um trabalho em vários lugares deste Estado e tenho apoio do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que é um órgão fiscalizador. Participar desta homenagem é uma honra", relatou. 

Secretário Jarbas Vasconcelos

Representando o governo do Estado, Jarbas Vasconcelos, titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria (SEAP), falou que "Quero dizer que o governo do Pará sabe e reconhece o papel do Ministério Público, sabe dos valores que se assentam a longa história da corporação. Não podemos olhar nenhum dos direitos fundamentais da nossa Constituição sem ver o Ministério Público olhando para a saúde e o direito do consumidor", afirmou. 

Procurador Cesar Bechara Matar

Para o Procurador Geral Cesar Bechara Mattar Jr, "o Parlamento criou a instituição há 130 anos. A entidade é parte de um contexto que deve dialogar, e o maior foro para a discussão dos grandes problemas que afligem o Estado é o Parlamento. Uma honra fazer parte desse momento", disse. 

A sessão contou também com a presença dos parlamentares Ana Cunha e Ozório Juvenil, e das autoridades convidadas Jorge Luiz O' de Almeida, Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Norte, representando o Comandante Militar do Norte, General de Exército, Sérgio Negraes; Dra. Mara Lúcia Barbalho, Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM); Dr. Manoel Victor Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público do Estado do Pará, além de demais autoridades do Pará.

Ao final da solenidade, César Bechara Mattar Jr foi homenageado com um Diploma de Homenagem Especial pela Reunião Solene.