De autoria da deputada Heloisa Guimarães, a Lei nº 9.280 de 16 de julho de 2021, foi sancionada pelo governador do Estado, Helder Barbalho. A nova lei é oriunda da proposição nº 60 de 2020.

A Lei Institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. O projeto foi deliberado em Sessão Ordinária em junho deste ano. 

A Lei aborda a conscientização da população sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - DII. A DII é uma denominação geral para um grupo de distúrbios inflamatórios crônicos de causas desconhecidas envolvendo o trato gastrointestinal que não apresentam sintomas e sinais específicos, nem possuem testes de diagnósticos próprios. As DII são diagnosticadas por exclusão, contudo possuem aspectos característicos para que seja firmado o diagnóstico correto na maioria dos casos. 

As enfermidades podem ser divididas em dois grupos principais: a Colite Ulcerativa e a doença de Crohn. A primeira provoca inflamação de longa duração e feridas (úlceras) no revestimento interno do intestino grosso (cólon) e reto. A segunda é definida pela inflamação do revestimento do trato digestivo que, muitas vezes, se espalha profundamente nos tecidos afetados.

As duas, normalmente, têm como sintomas comuns diarreia grave, dor abdominal, fadiga e perda de peso. A DII pode ser debilitante e, por consequência, levar a complicações fatais. A incidência de doenças inflamatórias intestinais (DII) tem crescido em todo mundo. 

 Deputada Heloísa Guimarães

"Parte da população, em especial pessoas que estão na faixa dos 30 anos, desenvolve a doença. É um desconforto descobrir que é portador da doença, pelo fato da pessoa ir ao banheiro 10 ou mais vezes ao dia, e há também o preconceito", disse a autora da Lei. "A Lei já se encontra em vigor e merece uma atenção própria. Ela irá fazer com que tenhamos dados de quantas pessoas são portadoras da enfermidade no Pará, e, quais os tipos de atendimentos elas estão recebendo. Agradeço ao governo do Estado pela sanção do projeto", afirmou. 

Aprendizes - Inserir jovens no mercado de trabalho e mostrar a eles que a oportunidade de um emprego consiste em respeito e, pelo fato deles não terem adquirido experiência, é desafiador. Existem diversos programas de jovem aprendiz sustentados por lei com o intuito de contribuir como solução para um cenário árduo para a juventude no Brasil. 

Os jovens estudantes têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e a chance de desenvolverem habilidades para entrarem no mercado de trabalho. Em Capanema, dia 9 de julho, a deputada Heloísa Guimarães  participou do primeiro evento Conversando com a Juventude. "Fizemos uma apresentação do que é o projeto pré aprendiz que visa dar oportunidade de emprego aos jovens. Estamos avançando nesse projeto, os jovens precisam de chances para entrar no mercado de trabalho", disse.