Na sessão ordinária do Poder Legislativo do Estado do Pará, nesta terça-feira (24) os deputados analisaram dez projetos constantes da pauta em regime normal, e votaram todos por unanimidade. Destes dez projetos, quatro tratam sobre a inclusão político social de deficientes e de pessoas vítimas de escalpelamento.

Outro projetos versam sobre a área cultural, um que declara o ritmo Brega como integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará, e o que institui o Dia Estadual da Música Gospel (Veja matéria).

O que estabelece a semana de conscientização sobre a preservação da fauna e os meios legais de Proteção aos Animais; e o de Indicação para estabelecer tratamento tributário especial às concessionárias de telefonia móvel.

Por fim, o que institui a Associação Desafio Jovem da Amazônia – DJA, como entidade de utilidade pública.

O primeiro projeto na área de inclusão social trata sobre a criação de forma obrigatória em barcos, navios e ferry Boats, de espaço reservado para as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida atarem suas redes. Estes espaços deverão ser sinalizados, bem como a embarcação, especificando este diferencial.

Deputado Carlos Bordalo

O autor do projeto, deputado Carlos Bordalo (PT), explicou que a iniciativa foi um pedido do Movimento pela Inclusão do Marajó (MIM), pleiteado junto a Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, da qual o parlamentar é presidente.

Segundo o deputado, no Estado do Pará, cerca de 24% - quase um milhão e 800 mil pessoas - possuem algum tipo de deficiência de acordo com os dados do IBGE/2010. Só no Marajó, região em que o principal meio de transportes é via embarcações marítimas, existem cerca de 117 mil pessoas com problemas físicos de locomoção. "Estamos em 2021, e portanto, estes números são maiores e demonstram a urgência da adoção desta medida", explicou Bordalo.

Deputado Miro Sanova
O deputado Miro Sanova (PDT) é o autor do Projeto de Resolução aprovado que estipula a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Poder Legislativo.

A Frente tem por objetivo defender e garantir as políticas destinada às pessoas com esta condição no Estado.

Para o deputado Sanova, compete à Frente realizar estudos, promover debates, propor medidas e adotar providencias para o aprimoramento das políticas públicas e legislação voltadas para as pessoas com o TEA. "A Frente, depois de constituída, poderá ainda atuar em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado", explicou.

Foi aprovado ainda o projeto de autoria do deputado delegado Nilton Neves, instituindo no calendário oficial do Estado a Semana Estadual de Prevenção ao Escalpelamento, a ser realizada na última semana do mês de agosto, que compreende o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, instituído pela Lei Nº. 8.465 de 27/03/2017.

Deputado Ozório Juvenil
Já o deputado Ozório Juvenil (MDB), em projeto ao executivo, indica a criação do Programa de Apoio Médico-Terapêutico e Educacional aos Portadores de Deficiência Auditiva Profunda. O programa estabelece por indicação médica a realização gratuita pelo Estado do implante coclear, implantação de aparelho eletrônico que substitui as funções do ouvido no portador da deficiência.

Outros projetos

Deputado Igor Normando
A criação da Semana de Conscientização sobre a Preservação da Fauna e os Meios Legais de Proteção aos Animais, a ser realizada na primeira semana do mês de outubro, é uma iniciativa do deputado Igor Normando (PODE). O Estado promoverá eventos institucionais nas Escolas Públicas Estaduais no intuito de conscientizar a comunidade paraense sobre o objeto do projeto.

Deputado Eliel Faustino
O deputado Eliel Faustino (DEM), em Projeto de Indicação ao executivo estadual, concede tratamento tributário às concessionárias de telefonia móvel que investirem na ampliação de sinal na zona rural do Estado.

Deputado Fábio Freitas

Já o deputado Fábio Freitas declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado a Associação Desafio Jovem da Amazônia – DJA.