Os deputados estaduais aprovaram nesta terça – feira (23.03), por unanimidade, diversos projetos de autoria dos parlamentares para atender vários segmentos da sociedade.

Para assegurar os direitos das pessoas austistas, foi aprovado o Projeto de Lei 11/2020, que dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação. O projeto será encaminhado para sanção do governador.

O tema é um dos assuntos frequentes no Legislativo Estadual, que no próximo dia 02 de abril, comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 2007. Esse transtorno afeta, hoje, o desenvolvimento do cérebro de aproximadamente 70 milhões de pessoas em todo o mundo.

Conscientização

Para lembrar a data e promover a consciência da sociedade sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o Poder Legislativo realiza anualmente, Sessão Solene, por iniciativa do deputado Raimundo Santos. O objetivo da programação alusiva é conscientizar a população sobre a necessidade da inclusão e discutir alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com Autismo - Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Deputado Raimundo Santos

Em discurso na tribuna, Raimundo Santos informou que, em decorrência da gravidade da pandemia, o evento será realizado em momento oportuno.

Outros

Projeto de Lei nº 83/2016 , do deputado Ozório Juvenil, que dispõe sobre a liberdade de locomoção, em atenção ao direito fundamental à vida, dos portadores de diabetes mellitus tipo 1 em espaços públicos e privados, portando alimentos, aparelhos e insumos para automonitorização no âmbito do Estado do Pará.

Deputado Ozório Juvenil

Projeto de lei nº 298/2019, de autoria do deputado Alex Santiago, que institui a Semana Estadual da Carga Tributária no âmbito do Pará, com o objetivo de promover a conscientização da população sobre o tema, a ser realizada anualmente na Primeira Semana do mês de dezembro.

Deputado Alex Santiago

Projeto de lei nº 357/2019, de iniciativa do deputado Dirceu Ten Caten, que trata sobre a aplicação de penalidades administrativas pela prática de atos de discriminação religiosa.

Projeto de Lei 142/ 2020, proposto pelo deputado Eliel Faustino, denomina de "Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência Padre Bruno Sechi", o Hospital Metropolitano, localizado em Ananindeua.

Projeto de Lei nº 78/2020, que institui a Política Estadual de Valorização a Qualidade de vida à Mulher durante o climatério. A proposta é da deputada Dilvanda Faro.

Projeto de Lei nº 96/2020, que inclui a permissão aos Deficientes Físicos a utilizarem o seu automóvel adaptado, para prestar a prova prática exigida pelo DETRAN/PA, na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. A proposição é do deputado Dr. Galileu.

Calamidade Pública

Também foram aprovados decretos que reconhecem a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no Pará aos municípios de Ananindeua, Igarapé-Açu, Limoeiro do Ajuru, Quatipuru e Santa Bárbara, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Utilidade Pública

A deputada Diana Belo, declarou a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São Luís do Apió, no município de Augusto Correa, como sendo Utilidade Pública Estadual.

De iniciativa do deputado Miro Sanova, a Associação de Pais de São João do Araguaia, no município de São João do Araguaia, passa a ser entidade de Utilidade Pública.