A proposta é do Sindicato dos Servidores da Execução das Medidas Socioeducativas do Pará, e foi apresentado aos deputados estaduais, na Alepa como um pré-projeto que cria a nomenclatura de Agente Socioeducativo.

A proposição foi entregue ao Chefe de Gabinete da Presidência, Reginaldo Marques, é será analisado pelo setor jurídico do presidente deputado Chicão. 

 Reginaldo Marques, chefe de gabinete da Alepa, recebe pré-projeto de representantes do SINDSESP.

A mudança no nome de monitor para agente socioeducativo para os servidores da Fasepa e da  SEPLAD também deve ser feita no texto da Previdência Estadual, aprovada em dezembro de 2019.
A alteração é importante para corrigir o erro da grafia e garantir o direito a todos os agentes socioeducativos do Pará à  aposentadoria especial, conforme a reforma da previdência federal.

O texto também foi entregue à deputada Nilse Pinheiro.

Os representantes do SINDSESP aproveitaram para tratar de outras demandas da categoria,  entre elas, o pedido de vacinação contra a covid-19 de todos os servidores da Fasepa.

Os representantes do sindicato também defenderam a participação na comissão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria, com um representante na mesa de negociação permanente, como um dos articuladores destes processos na gestão da fundação, MPF, MPPA e governo estadual.

A expectativa é ter um parecer do setor jurídico sobre o pré-projeto no prazo de 15 dias, para ter o apoio do parlamento nas articulações junto ao Poder Executivo.