Os deputados aprovaram a realização de uma Sessão Especial na próxima quarta-feira (04.12), para debater as consequências da Medida Provisória 905/2019, editada pelo  presidente Jair Bolsonaro. A MP altera a legislação trabalhista e institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, atingindo diretamente diversas categorias profissionais, incluindo os da comunicação - jornalistas, publicitários e radialistas, com a suspensão da exigência do registro profissional.

Uma moção requerendo ao Congresso Nacional que não aprove a medida também foi apresentada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Inicialmente, estava prevista a realização de uma Audiência Pública, no entanto, a pedido de uma comissão contra a MP ligada ao sindicato dos Jornalistas – Sinjor/PA, a reunião foi transformada em Sessão Especial e transferida para o plenário Newton Miranda, pelo voto unanime dos deputados. A sessão será transmitida ao vivo pela TV e RÁDIO Alepa.

O pedido original foi apresentado pelos deputados Dr. Daniel Santos (MDB), presidente do Poder Legislativo; Dilvanda Faro (PT) e Eliel Faustino (DEM), líder da oposição no parlamento estadual, e recebeu o apoio dos deputados, Carlos Bordalo e Dirceu Ten Caten do PT; Marinor Brito (PSOL); Chicão (MDB), líder do governo; Nilse Pinheiro (Republicanos); Jaques Neves (PSC); Paula Gomes (PSD), Raimundo Santos (Patriota), Renilce Nicodemos (MDB), Thiago Araújo (Cidadania) e Miro Sanova (PDT).

Na avaliação do presidente do Sinjor, Felipe Gillet, na prática, a medida significa a desregulamentação das profissões. "A partir da Medida Provisória, não existirá mais parâmetro regulatório de leis para as profissões atingidas", compreende ele.

Para o presidente Daniel Santos, a MP representa um grande desserviço ao país. "Essa medida não deve ser efetivada a bem da sociedade", argumentou. "Somos contra a MP, visto que é um retrocesso a uma categoria que conseguiu avançar, não podemos enquanto sociedade, rever aquilo que foi conquistado de bom pelo país e pelos jornalistas", disse o deputado Eliel Faustino. Para ele, a MP é um desrespeito.

Em pronunciamento em plenário, o deputado Carlos Bordalo se solidarizou com os jornalistas e publicitários atingidos, argumentando que a medida se constitui um ataque frontal contra a imprensa, contra a qualidade do jornalismo brasileiro. "O governo mandou uma MP que acaba com o registro de várias categorias profissionais. Agora cada um pode ser contratado, se apresentar como jornalista sem ter habilitação para tal", disse, falando do perigo social que isto pode representar para o país.

"Trata-se de mais uma medida do Governo Bolsonaro prejudicial ainda às camadas dos menos favorecidos, retirando uma série de direitos e benefícios sociais da classe trabalhadora, a exemplo do reconhecimento do auxílio-acidente em situações ocorridas no deslocamento entre residência e o trabalho", comparou a deputada Dilvanda, uma das proponentes do pedido de audiência.

Além de jornalistas, estão sendo esperados para a audiência, representantes das outras categorias afetadas pela medida, como os bancários, publicitários, sociólogos, radialistas, secretários, agenciadores de propaganda, arquivistas, artistas, autuários, técnicos em arquivo, espetáculo de diversões, de segurança do trabalho, em secretariado, e ainda, guardador e lavador de veículos.

O dia 4 de dezembro foi escolhido devido à Federação Nacional dos Jornalistas ter definido como a data de luta da categoria no país para manifestar seu repúdio à medida do governo, bem como pedir o apoio da sociedade para que não seja aprovada no Congresso e nem implementada.