Para aprimorar o sistema de gestão do transporte escolar, foi aprovado em redação final o projeto de lei 65/2019 que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE/PA). A proposição, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pelos deputados em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (24.04), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

O objetivo é garantir recursos financeiros aos municípios que prestam serviços de transporte escolar aos alunos do ensino fundamental, médio e aos estudantes do Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), do sistema da Rede Estadual de Educação, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

De acordo com a proposta, a assistência financeira será disponibilizada às prefeituras que comprovarem que realizam os serviços de transporte escolar de alunos matriculados na rede fundamental residentes em áreas rurais do município que necessitam ser transportados para estudarem em outras cidades, desde que sejam em escolas que integram o Sistema Educacional do Estado.

Para participar do programa, os municípios deverão passar por uma avaliação da real necessidade, e após aprovação, assinar o termo de adesão.

Ainda na pauta da ordem do dia, foram aprovados dois projetos de utilidade pública:

Pelo projeto 241/2018, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten, a União dos Centros Comunitários, Associações de Moradores, Entidades Populares e Ambientalistas, de Santa Izabel do Pará, foi reconhecida como Utilidade Pública para o Estado do Pará.

O Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares dos Municípios de Goianésia do Pará e Jacundá, foi definida como Utilidade Pública do Pará. A iniciativa é da ex-deputada estadual, Bernadete Ten Caten.

A pedido do líder do governo, deputado Chicão, o projeto de lei 15/2019, do Poder Executivo, que trata sobre a concessão de abono complementar aos servidores civis, ativos, inativos e pensionistas do governo estadual foi adiado e deverá ser retornado à pauta nas próximas sessões.

Da mesma forma, o projeto de indicação 7/2019, que propõe a criação de jornada de trabalho estadual de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, voltará a ser discutido em maio.

Texto: Mara Barcellos
Assessoria de Imprensa e Divulgação da Alepa