Na Sessão Especial que discutiu sobre políticas públicas e os mecanismos de combate a violência contra a pessoa idosa no Pará, realizada nesta segunda (24), no plenário João Batista, aconteceu a entrega de uma carta reivindicatória dirigida ao Poder Legislativo Estadual e discursos de diversos representantes de movimentos em defesa deste segmento social. A sessão foi convocada e coordenada pela deputada Marinor Brito, do PSOL.

A mesa foi constituída por Adriana Simões Colares, titular da 2ª Promotoria de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos e dos Acidentes do Trabalho do Ministério Público do Pará; Regina Barata, da Defensoria Pública; pelo procurador de justiça Waldir Macieira; pela advogada Leticia Martins Bitar de Moraes, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-Pa; Maria Benedita de Castro e Silva, do Conselho Estadual da pessoa Idosa; e por Terezinha Torres, representante do Fórum Municipal da Pessoa Idosa.

14 personalidades destacadas pela diretoria da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará – FAAPPA, presidida por Emídio Rebelo Filho, receberam um certificado de reconhecimento pelo trabalho de apoio a luta pelo exercício pleno de direitos fundamentais e de cidadania à pessoa idosa.

A deputada Marinor Brito foi homenageada com a distinção. Além dela, três ex-parlamentares - Arnaldo Jordy, estadual e federal; Regina Barata e José Megale, ambos estaduais. Além deles, os outros componentes da mesa também receberam certificados e, ainda, o ex-secretário do Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER/Pa, Heitor Pinheiro. Os homenageados não presentes irão receber em outras oportunidades.

Terezinha Torres, do Fórum Metropolitano da Pessoa Idosa, de 84 anos, além do certificado, recebeu das mãos da deputada Marinor Brito um buque de flores como distinção pela sua luta em causa dos idosos. "Uma trombose e dois AVCs que roubaram o meu poder de oratória - tiraram 80% de minha capacidade - mas, soldado velho de guerra morre lutando, como dizia meu pai", destacou Terezinha.

Emídio Rebelo, de 83 anos, presidente da FAAPPA, entregou à presidente da sessão, deputada Marinor Brito, vice presidente da Comissão de Educação da ALEPA, uma carta reivindicatória pedindo a implantação nos projetos pedagógicos das escolas de ensino fundamental e médio, a inserção curricular do tema envelhecimento, bem como a promoção nas universidades das disciplinas de Gerontologia Social e Geriatria. "No dia 15 de junho deveria se comemorar a não violência, no entanto nós registramos a violência contra a pessoa idosa, que só tem aumentado", avaliou. Ele elencou as mais evidentes, como a física, a familiar, psicológica, no avanço financeiro no idoso, e considerou como a mais danosa, a institucional. "A institucional é aquela onde o Estado não cumpre as suas obrigações definidas em leis e na Constituição em relação aos idosos".

Em sua avaliação a Reforma da Previdência que está sendo proposta é outra violência "contra quem contribuiu e/ou vem contribuído com o sistema previdenciário". Ao final, ele justificou a proposta entregue. "Queremos corrigir as anomalias imediatamente e só faremos se houver investimentos em educação".

A deputada Marinor Brito anunciou que irá apresentar um Projeto de Lei denominado de Porta Aberta, ao moldes da Lei Municipal de Belém proposta por ela quando vereadora da Câmara Municipal de Belém. "O objetivo é dotar o Estado com uma estruturação que dê conta de prevenir a violência contra as pessoas idosas, que tem seu direito de ir e vir cerceado, a violência relativa a saúde do idoso – pela falta de estrutura e de atendimento", explicou a deputada. "A violência contra os processos de envelhecimento sem um processo de acompanhamento, psicológico, estrutural, de assistência social devido problemas graves ocorrido no próprio seio das famílias", enumerou.

Para ela são necessários instrumentos de defesa do idoso, que é violentado nas filas de banco, sendo vítima permanente de golpes em vários espaços em que se relaciona. "Esta sessão é um grito de alerta para que o Governo do Estado se mova no seu Plano Plurianual e na sua Lei Orçamentária pra dotar o Estado de garantias e condições para realizar a proteção aos idosos", concluiu.

A parlamentar informou ainda que apresentará emendas de recursos ao orçamento do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, para estarem mais capacitados para fazer valer os direitos das pessoas idosas prevista na legislação e nas Constituições.

Participaram ainda da sessão Lilian Gusmão, do Projeto Social Vida Longa no Mangueirão; a assistente social Maria de Nazaré Machado da FAAPPA; Cintia Charone; Joana Scerne, da Associação dos Portadores de Alzheimer – ABRAZ Pará; Conceição Rêbelo, da Associação Nacional de Clubes da Melhor Idade; e Rosângela Santos – REUNE SUS.