De autoria do deputado Iran Lima (MDB), foi apresentado na manhã desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei que dispõe sobre o "Dia Estadual do Médico". Segundo a justificativa da proposição, no Brasil, o primeiro hospital foi construído em Olinda, em 1540, a Santa Casa de Misericórdia. Posteriormente, os Jesuítas chegaram ao Brasil em 1549 e permaneceram até 1759 exercendo atividades médicas. Em 1808, o início do ensino de medicina no Brasil se deu com a vinda da família real portuguesa para o Brasil.

Em Belém no ano de 1936, foi fundado o Instituto de Patologia Experimental do Norte. Em 1940, passou a se denominar Instituto Evandro Chagas, em homenagem ao filho de Carlos Chagas, diretor do instituto à época e que, assim como o pai, foi um grande pesquisador de doenças tropicais. O deputado Iran Lima, afirma que "o Instituto Evandro Chagas é referência em virologia e outras áreas de medicina tropical, uma das principais referências da América Latina. O 'Dia Estadual do Médico', deve ser comemorado no Estado do Pará, anualmente, dia 18 de outubro de cada ano".

A deputada Lívia Duarte (Psol) apresentou o Projeto de Lei que proíbe a pessoa física ou jurídica, que tenha sido comprovadamente condenada pela Justiça por ter planejado, executado ou financiado os atos criminosos e antidemocráticos praticados no Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023, de contratar com a administração pública estadual

A justificativa da proposta diz que na tarde do dia 8 de janeiro de 2023, terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro foram protagonistas de uma série de atos criminosos e antidemocráticos na capital federal. Eles invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram prédios públicos e símbolos nacionais, causando um enorme prejuízo ao erário e à nação.

"Os atos de vandalismo causaram indignação nacional e internacional, sendo motivo de repúdio de diversas autoridades e instituições no país e mundo. Os Poderes da República, inclusive, elaboraram nota conjunta em defesa da democracia em que condenam os tais atos", declara a deputada Lívia Duarte na justificativa da proposta.

De autoria da deputada Maria do Carmo (PT), foi apresentada a proposta que denomina de Usina Dom Tiago Ryan, a Usina da Paz localizada no município de Santarém. O Projeto de Lei tem como meta homenagear Dom Tiago Ryan pelo seu empenho e dedicação como pastoral.

Requerimento

O deputado Rogério Barra apresentou Requerimento que solicita a criação de uma Comissão Temporária Externa afim de acompanhar o processo de desintrusão de não indígenas das áreas Apyterewa e Trincheira Bacajá no sudeste do Pará. O parlamentar diz na justificativa do requerimento que "a retirada de supostos ocupantes ilegais de terra indígena, afeta, diretamente, milhares de famílias rurais não indígenas. A criação da Comissão Temporária Externa é medida essencial para o Parlamento Estadual analisar todas os requisitos da retirada de quem não é originário da área legalmente demarcada como indígena".