A Escola de Contas Públicas ''Conselheiro Irawaldyr Rocha'', do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) vai realizar no próximo dia 05 de dezembro sua 6º edição do projeto ''Capacitação'' do ano 2023, que visa orientar os gestores, servidores e conselheiros municipais sobre como administrar os municípios, mesmo diante de um orçamento limitado, e eleger as necessidades mais urgentes.

Esse evento tem a parceira da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e outros órgãos do governo, que visam trabalhar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado com equilíbrio, coerência e responsabilidade fiscal e social.

O evento será realizado no período de 05 a 07 de dezembro em Belém contemplando 48 municípios. Na abertura, será assinado o protocolo de intenções para fomento da implementação de políticas públicas para a Primeira Infância, mostrando que o lugar da criança é dentro do orçamento.

Dentro da grade de programação serão debatidos temas como transparência pública nos municípios, diversidade, inclusão e equidade de gênero nas instituições públicas; o planejamento nas contratações públicas; a constitucionalidades das emendas parlamentares impositivas no âmbito municipal, entre outros.

No segundo eixo do evento denominado ''Controle Interno, Políticas Públicas e Gestão Municipal" serão ofertados vários cursos, tais como: o controle interno da nova lei de licitações, tudo sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e minicursos sobre a importância da efetivação de políticas públicas com foco na primeira infância; políticas públicas no orçamento, Marco Legal do Saneamento no Brasil e as perspectivas para o saneamento básico nos municípios.

O evento é destinado aos servidores que atuam em licitações e contratos, assessorias jurídicas, câmara municipais e demais servidores públicos com atuação na gestão pública, prestação de contas e transparência pública.

As inscrições podem ser feitas aqui.

Serviço:
O evento será realizado de 05 a 07 de dezembro no Hotel Gran Mercure – Avenida Nº Sra. De Nazaré 375, bairro Nazaré, em Belém.