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31/01/2023 | 13h09 - Atualizada em 31/01/2023 | 14h05

Detran vai expedir a identificação de Agente de Fiscalização de Trânsito

Reportagem: Rose Gomes

Edição: Andreza Batalha

Em reunião conjunta entre as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (31), foi aprovado o projeto que cria e autoriza o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) a expedir a identificação funcional do Agente de Fiscalização de Trânsito.

A matéria teve como relator pela CFFO, o deputado Igor Normando (PODE), que é o presidente dessa comissão. Ele explicou que, para criar o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito foi necessário alterar a lei de reorganização do Dentran/PA. O cargo constitui prova de identidade civil para todos os fins legais e será regulamentado por ato do chefe do Poder Executivo. Os ocupantes do cargo integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O deputado Carlos Bordalo (PT) ressaltou a importância do projeto para a valorização dos agentes de trânsito. Ele lembrou que a matéria foi projeto de indicação de sua autoria, justamente com o intuito de valorizar os servidores e qualificar o serviço à sociedade. A líder do Governo, deputada Cilene Couto (PSDB), enfatizou que o Poder Executivo destacou que a autoria da matéria era do Poder Legislativo.

Outro projeto aprovado, também do Poder Executivo, permite reajuste salarial aos cargos de secretário adjunto e assemelhados, bem como a remuneração de dirigentes de autarquias e fundações e secretários regionais, que não são abrangidos pelas revisões gerais anuais aplicáveis ao funcionalismo público.

Também houve projetos do Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça do Estado sobre aumento dos vencimentos de seus respectivos membros, como efeito à revisão dos vencimentos dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República.

A reunião, que foi a primeira do ano de 2023 e a última da atual legislatura. Ela foi coordenada pelo deputado Ozório Juvenil (MDB), presidente da CCJ. Ozório, que não foi reeleito, agradeceu a colaboração dos servidores da CCJ, da CFFO e dos técnicos da TV Alepa pelo apoio que recebeu durante os dois mandatos na presidência da CCJ. Ele também agradeceu o apoio que teve do presidente da Alepa, Chicão (MDB) e dos demais deputados da Casa.

Também participaram da reunião, que foi semipresencial, os deputados Dirceu Ten Caten (PT), Dr. Galileu (REP), Toni Cunha (PSC), Martinho Carmona (MDB), Paula Gomes (MDB), Fábio Freitas (REP) e Miro Sanova (PDT). Houve ainda a participação de representantes de órgãos dos demais poderes do Estado, que foram convidados para dirimirem eventuais dúvidas dos deputados.