Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei n° 145/2023, que cria a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf). De autoria do Poder Executivo, a matéria visa a promoção do desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais no Estado.
Autor de duas emendas do projeto, o deputado Adriano Coelho pontua que a intenção é discriminar, de forma clara, as missões de cada secretaria, e garantir a segurança legal desses trabalhadores e trabalhadoras do campo. "Estamos pensando na clareza desse trabalho e as emendas vêm somar no processo de desenvolvimento da agricultura familiar", afirma.

"Hoje agricultura familiar é um dos grandes braços da produção do nosso Estado, então a criação da Secretaria vai ser focada especificamente na questão da agricultura familiar, dando suporte ao pequeno produtor e deixando a Sedap tratando com o médio e grande produtor rural. Então eu fiz as emendas modificativas no Projeto de Lei do governo do estado justamente para deixar clara a missão de cada secretaria", finalizou Adriano Coelho.Deputado Adriano Coelho

A deputada Maria do Carmo também acredita no potencial do segmento da agricultura familiar. A deputada afirma que enquanto atividade que faz parte da base econômica do Estado e, por isso, precisa de apoio.

"Com a nova Secretaria vai ser possível se pensar em infraestrutura rural, em regularização diária, no financiamento, até prestar atenção no escoamento dessa produção, fazer investimento tecnológico para que haja uma maior produção em uma menor área, com qualidade, para que a gente não corra o risco de faltar, na mesa do paraense, comida, como feijão, arroz", destacou a deputada.Depª Maria do Carmo.

Para o governador Helder Barbalho, a proposição atualiza a gestão estadual, no sentido de possibilitar o alinhamento e implementação de políticas públicas mais eficazes voltadas à população a partir da reestruturação de órgãos e entidades públicas.

"A Secretaria que ora se almeja a criação se origina do desmembramento de competências da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de forma a atender às necessidades específicas da população paraense, relativas à promoção do desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais no Estado do Pará, visando ao bem-estar das gerações presentes e futuras", justificou o chefe do Executivo estadual.

Utilidade Pública
Já o Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria do deputado Fábio Figueiras, declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação Menezes, Cultural, Esporte e Lazer (Amecel). A entidade trabalha com a organização e o desenvolvimento do Esporte, bem como assiste, promove e valoriza as pessoas e os grupos de pessoas menos favorecidas, por meio de oportunidades, meios e condições para a educação de base.Dep.Fábio Figueiras.
O título confere o reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, que envolve, ainda, habilitação profissional, entretenimento, esporte, arte, e melhoria dos padrões culturais e ascensão social, promovendo convívio e fraternidade humana, o sentido e a ação comunitária, promovendo sua plena integração na sociedade.