Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta quarta-feira (3), vários projetos de Utilidade Pública para reconhecer entidades voltadas para o desenvolvimento de atividades esportivas e sociais no Estado. Uma das proposições aprovadas foi o Projeto de Lei n° 276/2021, de autoria do deputado Chicão, que declara e reconhece como de Utilidade Pública a Liga Esportiva de Oriximiná.

Vale ressaltar que o título de Utilidade Pública confere às entidades a possibilidade de obtenção dos benefícios gerados pela legislação pertinente, nos programas, ações e serviços prestados pelo Poder Público, inclusive, celebração de convênios e parcerias, envolvendo recursos públicos.

A Liga Esportiva de Oriximiná, localizada na região do Baixo Amazonas, foi fundada em 26 de março de 1961 e, em 60 anos de efetivo funcionamento, administra, orienta e difunde o desporto não profissional (amador) e outras modalidades esportivas. É responsável, ainda, por organizar, dirigir e fiscalizar no município os campeonatos, torneios, jogos amistosos e intermunicipais, nos termos de seus Estatutos e da Legislação Desportiva vigente.Deputado Dirceu ten Caten

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 92/2023, de autoria Dirceu Ten Caten, que reconhece a utilidade pública a Associação Duque de Caxias Esporte Clube - Duque de Caxias, pelos serviços prestados. Fundada em 18 de novembro de 2002, além de divulgar e promover a prática do esporte em geral, colabora com órgãos oficiais e associações congêneres.Deputado Fábio Freitas

De autoria do deputado Fábio Freitas, o Projeto de Lei n° 385/2022 confere o mesmo título ao Instituto Nossa Voz, uma organização da sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, fundado em 8 de Abril de 2020, em Belém.

A entidade surgiu para apoiar os povos indígenas e povos e comunidades tradicionais no que diz respeito à melhoria de suas condições de vida, saúde, educação, segurança e soberania alimentar, assim como estimular o fortalecimento de suas línguas e cultura.

"Promover o desenvolvimento socioambiental sustentável, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o enfrentamento, mitigação e adaptação às mudanças do clima, conservação dos serviços ecossistêmicos e ambientais nas terras indígenas e nas terras de povos e comunidades tradicionais, assim como estimular estratégias sustentáveis próprias desses povos", justificou o deputado Fábio Freitas, sobre a importância da instituição.

Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2023, de autoria do deputado Martinho Carmona, foi aprovado em sessão e concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Pastor Tássio Fonseca Barleta, da Igreja do Evangelho Quadrangular. O parlamentar justifica o título pelos relevantes trabalhos do pastor realizados em prol da sociedade paraense.Deputado Martinho Carmona

"Autor, palestrante, líder e fundador de uma rede que cuida de dois mil jovens, sempre realizou suas atividades voltadas para o fortalecimento da família, para a formação do caráter do jovem, para a construção de uma sociedade que tenha em sua base os ensinamentos cristãos", detalhou Carmona.

Projetos de Decreto Legislativo
Na pauta do dia, também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (n° 13/2023 e n° 14/2023), que dispõem, respectivamente, sobre a ratificação dos Convênios do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nºs: 87/22, 89/22, 91/22, 92/22, 93/22, 94/22, 98/22, 99/22 e 102/22, de 1º de julho de 2022; e do Convênio ICMS nº 10/23, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).Deputado Elias Santiago

As proposições foram enviadas pela Mesa Diretora da Casa de Leis. O segundo secretário da Alepa, deputado Elias Santiago (PT), reforça que a matéria ratificando uma ideia já defendida, que é a redução de ICMS em alguns setores que possam gerar desenvolvimento econômico.

"Setores que são importantes pra economia, que precisam de incentivo. Então, como transporte de passageiros, como os automóveis que transportam, que fazem serviço de passageiros, como a energia eólica, energia solar. Então são vários segmentos econômicos que estão sendo contemplados no sentido de que possam ter o ICMS reduzido, para que possa fazer maiores investimentos, gerar emprego, gerar renda e ajudar no desenvolvimento do nosso estado", justificou o parlamentar.