Estima-se que, somente em Belém, existem 30 mil animais abandonados, segundo o Centro de Controle de Zoonoses. Para contribuir com a diminuição desse índice, o deputado Dr Galileu propôs o Projeto de Lei n° 4/2021, aprovado nesta terça-feira (16), durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A proposição segue para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.

Para o autor da matéria, o brasileiro carrega a cultura do abandono. O país hoje contabiliza, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 30 milhões de animais abandonados em todo o Brasil. "Vejo animais abandonados e hoje vejo a responsabilidade que temos sobre esses animais. Esse Projeto cria um mês inteiro de trabalhos para a conscientização do abandono de animais, e vai permitir que o governo do Estado possa fazer convênios com as prefeituras e também com a iniciativa privada, permitindo que tenhamos melhor divulgação e sensibilização da população. As pessoas precisam lembrar que um animal adotado um dia vai envelhecer e vai precisar de mais cuidados", afirmou o deputado Dr Galileu.

Deputado Dr. Galileu

O parlamentar pontua que, além de ser cruel, o abandono de animais, hoje é considerado crime. "Recentemente, a Lei Sansão alterou a Lei de Crimes Ambientais, acrescentando um parágrafo ao artigo 32, que tem previsão em seu caput a conduta de 'praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos', cuja pena é de detenção de três meses a um ano", justificou no projeto.

O deputado lembra que a matéria visa a intensificação, sistematização e a instituição de campanhas para alertar a população sobre o aumento do número de animais em situação de abandono no Estado do Pará. "Temos meios de poder punir essas pessoas. Antes de serem punidas, é importante que a gente eduque essas pessoas, que sejam educadas para que não caiam nessa condição de abandono", finalizou Galileu.

Entre os resultados esperados na proposição está, além da realização da campanha em si, alertar a população das responsabilidades assumidas na guarda ou criação de um animal; e divulgar os canais de denúncia sobre o abandono de animais. Com a aprovação do Projeto de Lei, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a buscar parcerias e firmar convênios junto a entidades, empresas, e demais órgão de iniciativa privada, para a execução de ações de conscientização da Campanha de Conscientização Contra o Abandono de Animais.