As comunidades tradicionais remanescentes e descendentes de garimpeiros do Garimpo de Serra Pelada, localizadas no distrito de mesmo nome, no município de Curionópolis - região do sudeste paraense, foram declaradas de especial interesse social pelos deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na Sessão Ordinária desta terça-feira (6). A proposição é de autoria do deputado Chamonzinho (MDB), que, com o Projeto de Lei n° 390/2021, visa ainda o reconhecimento dessas comunidades como patrimônio cultural estadual de natureza imaterial.

A intenção do parlamentar é preservar a história, memória, costumes, saberes e fazeres, e tradições desses povos. O autor da proposição lembra que a extração de minérios está vinculada com praticamente todas as questões de crescimento e desenvolvimento do país, e que a história da mineração no país revela essa forte influência.

"Hoje, a mineração é responsável por aproximadamente 5% do PIB nacional. Considerando o potencial da mineração, muitas iniciativas governamentais têm se concentrado no investimento e na modernização do setor", pontuou o deputado Chamonzinho na justificativa do projeto.

O parlamentar lembra que, em 1980, surgiu uma nova corrida em busca do ouro em Serra Pelada, que rapidamente se tomou o maior garimpo a céu aberto do mundo e o maior garimpo do Brasil. Na época, em média, 25 mil homens trabalhavam dia e noite nos garimpos, e chegavam a tirar uma tonelada de ouro por mês. Porém, nesse contexto, muitos garimpeiros morreram durante o trabalho, já que as condições eram precárias, havia a circulação em barrancos altamente perigosos, inalação de produtos tóxicos, e não contavam com estrutura qualquer para moradia.

"Ao enfatizar a presença do trabalhador no garimpo, resgatamos e valorizamos a memória da formação da sociedade paraense no sudeste do Estado (...). Remanescentes desses grupos de garimpeiros, em considerável número, continuam vivendo, ainda hoje, em Serra Pelada, com suas famílias (filhos, netos e bisnetos). Homens e mulheres que viveram e testemunharam o esplendor e a decadência da atividade garimpeira humana naquele local, e cujos descendentes se esforçam em manter viva essa memória tão rica para a história da atividade minerária nacional, sobretudo paraense", destacou.

Utilidade pública
Outros Projetos de Lei aprovados na sessão desta terça-feira foram de utilidade pública: PL n° 51/2022, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT); PL nº 67/2022, de autoria do parlamentar Eliel Faustino (União Brasil); e PL nº 72/2022, da deputada Dilvanda Faro (PT).

A primeira proposição citada acima (PL nº 51/2022) declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Instituto Social Jovens Agindo e Portas se Abrindo (Japa), em reconhecimento aos serviços prestados a crianças, adolescentes e jovens em situações de risco. Fundada em 6 de maio de 2021, a entidade de natureza civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, atua com a prevenção e com finalidade educacional e formadora de mão de obra, com caráter assistencial, cultural, geração de renda e preparação para o primeiro emprego.

O PL nº 67/2022, proposto por Dirceu Ten Caten, torna de utilidade pública para o Estado do Pará a Fundação de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável Guamá (Fundação Guamá), com sede em Belém. Dentre suas principais ações estão desenvolver, financiar e prestar assistência à pesquisa, à ciência, à tecnologia, à inovação, à sustentabilidade e à educação, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico, cientifico, tecnológico e a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável do Pará e do restante do Brasil.

Também promove o crescimento e fortalecimento do desenvolvimento científico e tecnológico, por meio da pesquisa e desenvolvimento experimental nas ciências sociais, humanas, físicas e naturais, além de inúmeras outras iniciativas. "Além da gestão do parque tecnológico, desenvolve ações de estímulo ao empreendedorismo local, a exemplo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), iniciativa realizada em conjunto com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEXBRASIL) desde 2016", pontuou Eliel Faustino.

Já Dilvanda Faro aprovou o PL nº 72/2022, que declara de utilidade para o Estado do Pará, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, à Associação de Pequenos e Mine Produtores Rurais Júlio Marinho (AMPERJUM), com sede e foro no município de Mãe do Rio.

A organização atende seis comunidades rurais e é formada por homens e mulheres e tem como objetivo, desenvolver atividades que visam à valorização e à visibilidade do trabalho no campo para, assim, gerar emprego e renda, além de atuar no segmento do desenvolvimento de sua comunidade, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde passaram a comercializar mel e também outros produtos oriundos da agricultura familiar.