Acessibilidade

  • Item
    ...
  • Item
    ...

Você está em: Portal Alepa / Notícias / Comissão da Verdade vai lançar relatório final dos trabalhos de investigação no Pará em 31 de março

Notícia

16/02/2022 | 18h03 - Atualizada em 17/02/2022 | 10h23

Comissão da Verdade vai lançar relatório final dos trabalhos de investigação no Pará em 31 de março

Reportagem: Carlos Boução

Edição: Dina Santos

O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, coordenou nesta quarta-feira (16.02), pela parte da manhã na Sala VIP, uma reunião com os membros remanescentes da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Pará — CEV/Pa, para organizar a entrega oficial do Relatório Final do Trabalho, a ser realizado no dia 31 de março, e apreciar o texto em processo de finalização. 

Ao final, os membros da comissão denominaram o relatório a ser divulgado de 'Paulo Fonteles Filho'. Em São Paulo, o nome foi de Rubens Paiva, ex-deputado federal assassinado pela ditadura militar.Deputado Carlos Bordalo

Os nomes do ex-presidente da Comissão, Egídio Sales Filho e do seu relator, o ex-vereador Paulinho Fonteles, já falecidos, foram muito exaltados como determinantes para o funcionamento da CEV e durante as reuniões. Jureuda Duarte Guerra, do Conselho Regional de Psicologia, ressaltou que o lançamento do relatório seria uma homenagem a eles. "Um material muito robusto que traz à tona os crimes da ditadura para que não deixemos que naturalizem o arbítrio. O seu lançamento será um tributo ainda o Paulo Fonteles Filho e ao Egídio Filho".Psicóloga Jureuda

A apresentação do texto do relatório foi feita online, com uma introdução feita pelo jornalista Ismael Machado e apresentado por Marcelo Zelic, informando como a edição ficou a partir do índice geral dos capítulos; explicando as divisões realizadas, os capítulos e seus respectivos títulos. "Procuramos encadear as ideais na busca de uma uniformidade editorial", explicou.

Esta compilação teve ainda a participação da jornalista Angelina dos Anjos, secretária executiva da CEV, coletando materiais, incluindo textos e depoimentos dispersos; o presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos –SDDH/PA, o advogado Marcos Apolo; e ainda teve o acompanhamento do deputado Bordalo.Angelina dos Anjos

Moisés Alves, editor de publicações do Diário Oficial do Estado do Pará, garantiu a parceria de editorá-lo e de publicá-lo em três tomos até a entrega oficial marcada, bem como o compromisso de lançar a edição na próxima Feira do Livro do Estado, que será realizada no final de maio deste ano. Informou ainda dos custos envolvidos nesta publicação. o Deputado  Bordalo e o representante do mandato da deputada Marinor Brito comprometeram-se a assinar uma emenda consorciada para ajudar no financiamento do relatório.

Para Leonardo da Silva Torri, o lançamento do material colhido pela Comissão Estadual da Verdade será um momento crucial para história mais recente das lutas por democracia no Pará.

Foram ainda membros da Comissão da Verdade, o historiador João Lúcio Mazzini, do Arquivo Público; Renato Theophilo Marques de Nazareth Netto, Representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH; e Ana Michelli Gonçalves Siares Zagalo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – Segup.

O advogado Marcos Apolo, presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, acrescentou também que no dia da entrega do relatório final, será lançado um site. "O relatório terá uma versão digital, de fácil acesso, contendo além do texto, diversos outros artigos, depoimentos, gravações vídeos, sobreviventes de conflitos e de torturados no Pará, que será administrado pela SPDDH-Pa.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, o relatório que será publicado é um foco de resistência. "Ao lembrar, relatar, testemunhar, colocamos nossas vozes e corpos em prol de um estado democrático verdadeiro. Resistimos aos ataques ao republicanismo, à tentação autoritária, ao desmonte de conquistas sociais e políticas do povo brasileiro", expressou. Para ele, o relatório não é um ponto final, mas um ponto de partida, um pequeno farol para iluminar as travessias, não só de pesquisadores e estudantes, mas de fato, de toda a sociedade paraense.

"A entrega do Relatório possibilita uma prova documental para as pessoas atingidas pela ditadura civil-militar no Pará, para a história e a convivência democrática, para termos reparações e seja produzida a tão necessária justiça de transição", abordou de forma emocionada a jornalista Angelina dos Anjos, viúva de Paulo Fonteles Filho. "Este relatório é emblemático, ainda mais porque, este ano, os jornalistas celebram 200 anos da imprensa no Pará, e que apesar de integrantes da história nunca fomos reconhecidos como protagonistas e esta Comissão pela primeira vez fez este reconhecimento e deu um assento a um representante do Sindicato dos Jornalistas", reconheceu Franssinete Frorenzano.Franssinete Florenzano

Histórico da Comissão Estadual da Verdade - CEV

A Comissão foi instalada oficialmente no dia primeiro de setembro de 2014 nas dependências do Espaço São José Liberto, que funcionou na época do regime militar (1964 a 1985) como presídio, tendo recebido diversos presos político, após determinação da Lei Estadual decretada pelo então governador Simão Jatene no dia 31 de março de 2014.

Os trabalhos da Comissão tiveram funcionamento oficial até 2016, tendo sido prorrogada até o ano de 2018. No entanto, apesar do vasto material recolhido, houveram contratempos para a publicação do relatório final.

Neste ínterim, ocorreu a morte do ex-vereador Paulinho Fonteles, ocorrida em 26 de outubro de 2017, e dificuldades para reunir o material todo.  Em 2018, teve o encerramento regimental da Comissão, o fim do governo anterior e o começo do atual, administrado pelo governador Helder Barbalho. Depois em 2019, a pandemia e em agosto de 2020 houve o falecimento do presidente da Comissão, o advogado Egídio Sales Filho, vítima da Covid-19.
"Não é tão simples arrumar este processo nesta conjuntura, então houve a ideia na CDH-ALEPA de publicar o relatório, mesmo que não houvesse como votá-lo. O mais importante era publicar o que nós tínhamos recolhido, pelo menos, garantir que o registro histórico estivesse assegurado", historiou Bordalo.