Com uma população estimada em 101.541 habitantes, segundo dados de 2021 do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Itaituba, localizado na região Tapajós, recebeu na manhã desta quinta-feira (28), o Forma Alepa/Elepa Itinerante que segue até o dia 30 na Secretaria Municipal de Educação (Semed). Serão três dias de capacitação e aperfeiçoamento profissional para gestores, vereadores e servidores públicos. O projeto objetiva fazer com que o servidor público desenvolva melhor seu trabalho.

A Ação levada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Escola do Legislativo, contempla os seguintes municípios: Itaituba, Aveiro, Rurópolis, Trairão, Jacareacanga e Novo Progresso. A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) desenvolve o projeto desde o mês de agosto de 2021.

O tema de início foi: Nova Lei Geral de Proteção de Dados, ministrado pelo coordenador do curso de Ciências da Computação da Universidade da Amazônia (Unama).

A Nova Lei n° 13.709/2018 de proteção de dados foi sancionada somente em agosto de 2021. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas na Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A nova Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Para os fins desta Lei, leva-se em consideração: o dado pessoal, informação relacionada a pessoa natural identificada; dado pessoal sensível; dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

"O tema é interessante e faz toda a diferença nos órgãos públicos e também nos privados. A nova lei deve ser aplicada entre os servidores. Quem vem, esse ano, concorrer eleição, deve conhecer e entender da nova lei", afirmou o professor Wendel Castro.

A deputada professora Nilse Pinheiro, primeira secretaria da Alepa e procuradora especial da mulher da Casa, falou em seguida sobre os assuntos que serão ministrados durante a ação. Ela representou o presidente da Alepa, deputado Chicão. "A Alepa traz a vocês mais conhecimento de temas que devem fazer parte do dia a dia do serviço público. Compreender sobre as novas leis, entender um pouco do processo de trabalho da comunicação voltada à imagem do político é primordial para quem trabalha no ramo", disse. "Esse projeto foi um acerto para todos", concluiu.

A importância de ter uma Procuradoria Especial da Mulher em cada município foi assunto exposto também. "Com essa ação, estamos levando às várias localidades como é o trabalho de uma Procuradoria Especial da Mulher no município, para orientar e ajudar no que for necessário para a criação de um espaço que trabalha em defesa dos direitos das mulheres", destacou.

A Procuradoria Especial da Mulher da Alepa foi criada em setembro de 2019 por meio do Projeto de Resolução 24/2019, de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro. É instrumento de proteção dos direitos das mulheres paraenses dentro do Poder Legislativo.

"Fico feliz em estar representado o deputado Hilton Aguiar, que é da região, e  dizer ao presidente da Alepa, deputado Chicão que é a primeira vez que temos o trabalho da Escola do Legislativo presente em nosso município. Nossos servidores estão agarrando a oportunidade que é única, mas espero que venham mais vezes. Muito obrigada a todos pelo trabalho desenvolvido para nós ", comentou a vereadora  Antônia Borroló.

Silvio Santos, coordenador da Escola da Alepa, falou em nome da professora Betânia Fidalgo, diretora da Escola do Legislativo. "O Trabalho foi pensado pelo presidente, deputado Chicão, com apoio da professora Betânia Fidalgo, que, desde o início, teve a sensibilidade de um olhar diferenciado ao trabalho do servidor público. O presidente da Casa, teve uma visão de um projeto que tem crescido e somado com muitas câmaras municipais", elencou.

Amanhã a ação segue a partir das 8 horas com o professor Rodolfo Marques que falará de Comunicação, imagem do político e fake news.

Itaituba

Seu nome tem origem Tupi e significa "ajuntamento de água da pedra". A economia da cidade de Itaituba se destaca no setor industrial, a mineração e a agropecuária. Na década de 1980 e início da década de 1990, tinha sua economia fortemente baseada na extração do ouro no Vale do Tapajós, maior região aurífera do oeste paraense. Nesse período, estima-se que tenham sido exploradas da região mais de 500 toneladas de ouro.