Os parlamentares aprovaram nesta terça – feira (29.06), em redação final, o Projeto de Lei 121/2021, de autoria do deputado Fábio Freitas (REP), que altera o art. 1° da Lei nº 7.253, de 1° de abril de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° Fica autorizado o acesso aos ministros de cultos religiosos, diáconos, obreiros, pastores, capelães e outros prepostos nas dependências dos hospitais públicos e privados do Estado do Pará. As atividades serão de cunho de assistência religiosa em hospitais privados e públicos em todo o território paraense.

Segundo o autor, atualmente os voluntários encontram objeção para entrar nessas unidades para realizar essas atividades. "Diante da resistência, a presente Lei autoriza o acesso aos ministros de cultos religiosos, diáconos, obreiros, e outros prepostos nas dependências dos hospitais públicos e privados do estado do Pará", justificou Fábio Freitas.

Deputado Fábio Freitas

"Os capelães e pastores desempenham atividades excepcionais todos os dias, cujo propósito principal é o aconselhamento e atendimento psico-bíblico, levando palavras de esperança, de alento e conforto espiritual as pessoas enfermas, seguindo o princípio bíblico 'Necessitei de roupas, e vocês me vestiram; estive enfermo, e vocês cuidaram de mim; estive preso, e vocês me visitaram' (Mateus 25:36)", concluiu o parlamentar.

Diante de um mundo cada vez mais laico, a ciência e a religião aparentemente parecem distantes. Porém, com novos estudos realizados por pesquisadores, profissionais da área médica e professores renomados surgem comprovações sobre os benefícios da fé na vida das pessoas. Há relatos de que os que buscam e praticam atos de fé são mais felizes e saudáveis.

Estudos realizados desde os anos 80 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) relatam que a fé influencia diretamente na saúde física, mental e biológica, contribuindo para diminuir os riscos de doenças como diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias, infartos, insuficiência renal e acidente vascular cerebral.

Covid-19 - Para garantir maior transparência no ato de vacinação contra a covid – 19, foi aprovado o Projeto de Lei 104/2021, de iniciativa do deputado Eliel Faustino, que dispõe sobre medidas de transparência, segurança na manipulação e aplicação de vacinas no Estado do Pará, assegurado aos pacientes e aos seus acompanhantes o direito de assistir integralmente todo o processo de vacinação a qual será submetida.

Deputado Eliel Faustino

"Neste momento em que a população está sendo submetida a vacinação em massa, as denúncias de irregularidades acontecem não apenas no Pará, mas em vários estados do país. Por esta razão é muito importante que a preparação da seringa com o imunizante seja feita na presença do paciente ou do acompanhante, para que não haja nenhuma dúvida quanto ao procedimento executado, trazendo assim maior segurança aos pacientes e aos profissionais de saúde responsáveis pela aplicação", afirmou o autor.

Ainda na pauta, outras proposições foram apreciadas e aprovadas durante a sessão extraordinária.

Reconhecimento

A deputada professora Nilse Pinheiro, elegeu o Clube de Mães Maria, localizado no município de Ananindeua, como entidade de utilidade pública.

Deputada Nilse Pinheiro
O NAMAZÔNIA - Centro de Estudos para Desenvolvimento de Tecnologia para Amazônia foi reconhecido entidade de utilidade pública pela deputada Marinor Brito.

Deputada Marinor Brito
Por iniciativa do deputado Ângelo Ferrari, a Escola Estadual em construção no município de Faro passa a ser denominada de "Prefeito Tenório Carvalho".

De acordo com proposição do deputado José Maria Tapajós, o Ginásio Poliesportivo de Santarém será denominado de professor Djalma Lima.

Decretos
Os deputados aprovaram Decretos Legislativos autorizando o Poder Executivo Estadual a proceder a alienação onerosa de três áreas rurais de competência do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), localizadas no município de Paragominas. A constitucionalidade da matéria já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).