Os deputados estaduais apreciaram vários projetos em pauta na ordem do dia durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (24.09), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Um dos projetos aprovados pelos parlamentares foi o Projeto de Lei 98/ 2019, do Ministério Público do Estado, que autoriza a permuta de imóveis entre o Ministério Público e o município de Benevides, para promover a expansão de promotorias de justiça e o aperfeiçoamento do aparato da atuação do MPPA e adequação de infraestrutura que venha atender às demandas da sociedade na Região Metropolitana de Belém. A proposição foi aprovada em segundo turno, mas ainda retornará ao plenário para votação em texto definitivo.

Os deputados aprovaram a concessão de Título de Utilidade Pública do Estado para o Centro Educacional, Recreativo, Profissionalizante, Esportivo e Cultural Sorrir, em funcionamento deste 11 de janeiro de 2015, no Conjunto PAAR, em Ananindeua.

O Centro Sorrir desenvolve atividades de incentivo cultural, educacional, higiene e de saúde, promovendo maior qualidade de vida, integração e cidadania entre os membros da comunidade local.

A iniciativa é do deputado Dr Daniel Santos, com o objetivo de valorizar e reconhecer os relevantes serviços prestados às crianças, aos adolescentes e às famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social. O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda será votado em segundo turno e redação final.

Outros projetos em discussão foram retirados de pauta e adiados. O projeto de Emenda Constitucional 7/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a concessão ou permissão de licitação para prestação de serviços de obras ou aquisição de bens públicos, foi retirado de pauta, após acordo de lideranças.

De autoria do deputado Dirceu Ten Caten, o projeto de lei 408/2015, que institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual da Juventude, foi adiado por uma sessão.  

Em sua defesa, o parlamentar destacou a importância do projeto para fortalecer ações direcionadas aos jovens.       

“Esse projeto mostra o compromisso dos deputados do Pará com a pauta da juventude, com a promoção de políticas públicas, com princípios e diretrizes que o Estatuto traz para a garantia de direitos para essa parcela que representa um quarto da população do nosso estado e precisa de maior apoio. O governo federal só consegue chegar aos entes federados se os estados e municípios fizerem o seu dever de casa. E o nosso dever de casa é criar o nosso plano estadual para promover essas políticas”, reiterou.

A proposta havia recebido parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, mas de acordo com o parlamentar isso não prejudica a votação.  

“Não vejo nenhum tipo de inconstitucionalidade. E mesmo com esse parecer estamos confiantes na aprovação do projeto, porque vários outros estados aprovaram como Minas Gerais, e inclusive Belém também aprovou e criou, então porque seria inconstitucional para o Estado do Pará?", justificou.