MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL

Institui o Prêmio "Escola Amiga da Natureza", no âmbito do Estado do Pará.(Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 138, página 79)

Dispõe sobre a criação de restaurantes populares em cidade com mais de 100 mil habitantes no âmbito do Estado do Pará. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao Veto) (Avulso 134, página 24).

MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 15, página 10).

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Dá nova redação ao caput Art. 128 da Constituição do Estado do Pará.(Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 17, página 53)

TURNO ÚNICO

Institui o dia 26 de julho como o DIA ESTADUAL DA MÚSICA BREGA no Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 58, página 25).

Dispõe sobre a criação da Patrulha Protetora dos Direitos da Criança, destinada a fiscalizar e proteger direitos da Criança e do Adolescente em situação de risco no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 117, página 73)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de toxoplasmose no Estado do Pará nas condições que específica. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA). (Avulso 87, página 47).