MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL

Dispõe sobre a prioridade no atendimento a pessoas com problemas renais e pessoas transplantadas no Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 108, página 59)

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Estado do Pará o "Farol de Salinópolis".(Parecer FAVORÁVEL da CCJ ao VETO) (Avulso 128, página 65).

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, afixarem nas áreas comuns e de circulação de gestantes e púerperas, cartazes ou placas para a publicação dos canais oficiais de denúncias que versem sobre violência obstétricas, no âmbito do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 16, página 75)

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial para o Estado do Pará, o "Ponto de Cultura Pássaro Junino". (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 58, página 110).

Institui o Fundo Estadual para as Juventudes do Pará - FEJUP e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) ( Avulso 61, página 69)