MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO PARCIAL

Dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual na realização das provas de concursos públicos, destinados ao provimento de cargos e empregos públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Pará. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 37, página 74)

Dispõe sobre a desafetação de uso e autorização para alienação de imóveis integrantes do patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, consoante art. 17 da Lei nº 8.666/93. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 60, página 75)

MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Altera a Lei Estadual nº 6.282, de 19 janeiro de 2000, que cria a Polícia Científica do Pará e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SEGURANÇA PÚBLICA) (Avulso 27, página 77) (Com EMENDA de Plenário).

Dispõe sobre a instituição da campanha permanente informativa e de conscientização sobre o risco de doenças e agravos relacionados à intoxicação por agrotóxicos e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 27, página 87)

Altera a Lei Estadual nº 9.853, de 9 de fevereiro de 2023, que dispõe, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre a gratificação de que trata o inciso II do caput do art. 132 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 27, página 96)

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Crimes Cibernéticos Financeiros e "Golpes".(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SEGURANÇA PÚBLICA) (Avulso 27, página 58)