MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Altera a Lei Estadual nº 8.846, de 9 de maio de 2019, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar no Estado do Pará (PETE/PA).(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 41, página 138)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito externo junto a organização e instituições financeiras internacionais, com a garantia da União.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 41, página 149)

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Altera a Alínea "c" do inciso VI do art. 249 da Constituição do Estado do Pará.(Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 28, página 175)

TURNO ÚNICO

Declara o Bloco de Carnaval "Rabo do Peru", realizado no Distrito de Icoaraci em Belém do Pará, como sendo Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 97, página 154).

Classifica como Estância Turística para o Estado do Pará, o Município de Tomé-Açu e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, TURISMO e CULTURA) (Avulso 39, página 100).

Dispõe sobre a colheita e comercialização dos produtos florestais In Natura provenientes de florestas plantadas para a produção de Carvão Vegetal.

Dispõe sobre a recomposição inflacionária acumulada (2022) e a revisão geral anual (2023-2024) dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos de inativos e dos benefícios de pensionistas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 41, página 131)

Altera o número de vagas para os cargos de secretário e assistente de Comissão Técnica deste Poder Legislativo.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 41, página 62)

Dispõe sobre a Criação do Cargo de Provimento em Comissão de Agente de Contratação - DAS.201.5, que passa a integrar o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, disposto no Anexo IV, e alterações posteriores, do Decreto Legislativo nº 06, de 17 de junho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a fim de se adequar às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, além de extinguir a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 41, página 69)