MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)

Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 041, de 29 de agosto de 2002, que altera a organização da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 111, página 19)

TURNO ÚNICO

Autoriza a criação da ação/projeto-atividade em favor da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEINFRA).(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e TRANSPORTES) (Avulso 111, página 25)

Altera a Lei Estadual nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Insterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 111, página 35)

Altera a Lei Estadual nº 5.834, de 15 de março de 1994, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEINFRA), e dá outras providências, e a Lei Estadual nº 6.213, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP).(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e TRANSPORTES) (Avulso 111, página 57)

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Dispõe sobre o atendimento preferencial para pessoas idosas e com deficiência, na forma de "Drive Trhu", e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 45, página 12).

Reconhece a LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) como meio legal e oficial de comunicação e expressão constituída por um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos no Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 58, página 36)

Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará o Festival Folclórico da Amizade "FEST AMIZADE" e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 35, página 271).

Confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de "Capital da Fé". (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 89, página 156).

Ratifica o Convênio ICMS nº 107/25, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 93, página 74)