MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Altera a Lei Estadual nº 10.259, de 11 de dezembro de 2023, que institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e MEIO AMBIENTE) (Avulso 15, página 205)

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Dispõe sobre a criação do selo "Mãe Canguru" e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e PRIMEIRA INFÂNCIA) (Avulso 35, página 119).

Dispõe sobre o direito da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e da mulher desacompanhada de solicitarem a parada imediata dos ônibus de transporte coletivo intermunicipal, de competência executiva da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAN, entre 21 (vinte e uma) e 5 (cinco) horas. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 80, página 79).

Dispõe sobre a estipulação de percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do total de unidades residenciais financiados através do Programa Habitacional Sua Casa, do Governo do Estado do Pará, às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 61, página 101).

Designa notificação compulsória por parte das academias, estabelecimentos e/ou prestadores de serviços de atividade física e semelhantes, na ocorrência de assédio contra a mulher e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e DIREITOS HUMANOS) (Avulso 11, página 141)

Estabelece Diretrizes Gerais para o Combate à Violência Contra a Mulher no Ambiente Universitário. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos) (Avulso 58, página 50)

Altera a Lei Estadual nº 7.013, de 24 de julho de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas eletrônicas de segurança nos estabelecimentos bancários em funcionamento nos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Segurança Pública) (Avulso 15, página 174).

Ratifica os Convênios ICMS nº 25/2026, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que "Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências".(Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA) (Avulso 15, página 32)